ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
14-4-2011.
Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil
e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr.
Raul Torelly, Elói Guimarães, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Mario Fraga,
Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha
Negra. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos
os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto
Ferronato, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Elias Vidal,
Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim,
Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Zacher, Paulinho Rubem
Berta, Pedro Ruas, Sebastião Melo, Toni Proença e Waldir Canal. À MESA, foi
encaminhado, pelo vereador Aldacir José Oliboni, o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 006/11 (Processo nº 0587/11). Também, foi apregoado o Ofício nº
387/11, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº
017/11 (Processo nº 1450/11). Ainda, foram apregoados os seguintes Memorandos,
deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar
externamente este Legislativo: nº 002/11, de autoria do vereador Reginaldo
Pujol, no dia sete de abril do corrente, em audiência com o senhor Paulo Brum,
Secretário Especial de Acessibilidade e Inclusão Social, em Porto Alegre; nº
031/11, de autoria do vereador Professor Garcia, hoje, em reunião com a
Presidência da Câmara Municipal de São Paulo, no Município de São Paulo – SP –;
e nº 020/11, de autoria do vereador Waldir Canal, no dia quatro de abril do
corrente, na solenidade de posse do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e
da Diretoria Executiva Estadual da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho
dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar, às dezesseis horas, em Porto
Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 001/11, do vereador
Leonardo Hoff, Presidente da Câmara Municipal de Novo Hamburgo – RS –; e nº
220/11, do vereador César Augusto Ribas Moreira, Presidente da Câmara Municipal
de Canoas – RS. Após, a senhora Presidenta registrou representação externa do
vereador Adeli Sell, ontem, em reunião-almoço da Federação das
Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul – FEDERASUL. Em prosseguimento,
a senhora Presidenta registrou a presença, neste Plenário, do senhor Newton
Braga Rosa, Coordenador-Geral do Gabinete de Inovação e Tecnologia – Inovapoa
–, e do 1º
tenente Gentil César Bruscato, representando o Clube de Radioamadores do
Colégio Militar de Porto Alegre, convidando-os a integrarem a Mesa dos
trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Gentil César
Bruscato, que discorreu sobre o ensino da física através do radioamadorismo
baseado nos inventos do padre Roberto Landell de Moura. Também, nos termos do
artigo 206 do Regimento, os vereadores Bernardino Vendruscolo, Adeli Sell, João
Carlos Nedel e Elói Guimarães manifestaram-se acerca do assunto tratado durante
a Tribuna Popular. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, para
considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Newton
Braga Rosa e ao
1º tenente Gentil César Bruscato. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o
vereador João Antonio Dib. Às quatorze horas e cinquenta e um minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e
cinquenta e dois minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foi
apregoado Requerimento de autoria do vereador Mario Manfro, solicitando Licença
para Tratamento de Saúde, no dia de hoje. Em continuidade, foi iniciado o período
de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento,
à apresentação do Plano Nacional de Mobilidade Urbana. Compuseram a Mesa: o
vereador Toni Proença, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre;
o senhor Luiz Carlos Bueno de Lima, Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade
Urbana do Ministério das Cidades; o senhor Cássio Trogildo, Secretário
Municipal de Obras e Viação; o senhor Paulo Brum, Secretário Municipal de Acessibilidade
e Inclusão Social; a senhora Nívea Maria Oppermann Peixoto, representando a
Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN –; e o senhor Wilson Valério da Rosa Lopes,
Vice-Presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM.
Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º,
inciso I, ao senhor Luiz Carlos Bueno de Lima, que se pronunciou sobre o tema
em debate. Durante
o pronunciamento do senhor Luiz Carlos Bueno de Lima, foi realizada a apresentação de audiovisual
referente ao tema abordado por Sua Senhoria. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, §
4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores João Antonio Dib,
Adeli Sell, Engenheiro Comassetto, Carlos Todeschini, Elói Guimarães, Sebastião
Melo e Dr. Raul Torelly. A seguir, a
senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o
tema em debate, ao senhor Fabio Bandeira Machado, Chefe de Gabinete da Secretaria
Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Luiz Braz, Elias Vidal,
Mauro Pinheiro, Engenheiro Comassetto, este pela oposição, Mario Fraga, este
pelo Governo, Pedro Ruas e Idenir Cecchim. Na oportunidade, o vereador Elias Vidal procedeu à
entrega, à senhora Presidenta, de solicitação para reforma do bicicletário
instalado nesta Casa; o vereador Luiz Braz formulou Requerimento verbal,
deferido pela senhora Presidenta, solicitando que fosse efetuada vistoria nas
colunas de “brise-soleil” instaladas no prédio deste
Legislativo; e
o vereador Adeli Sell formulou Requerimento verbal, deferido pela senhora Presidenta,
solicitando o agendamento de reunião com representante da Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO –, para debate de questões
atinentes às obras de ampliação do Aeroporto Internacional Salgado Filho.
Ainda, foram apregoados os seguintes documentos, deferidos pela senhora
Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este
Legislativo: Memorando nº 013/11, de autoria do vereador Beto Moesch, no dia
dezoito de abril do corrente, no seminário “Dialogando com Philipp Hartmann
sobre a cobrança pelo uso da água”, no Auditório do Instituto Goethe, em Porto
Alegre; Memorandos nos 028 e 030/11, de autoria do vereador
Engenheiro Comassetto, respectivamente no dia dezoito de abril do corrente, na
Audiência Pública da Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização
Fundiária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que
objetiva debater a regularização fundiária e serviços essenciais para a
comunidade do Túnel Verde, às quatorze horas e trinta minutos, no Bairro Ponta
Grossa, em Porto Alegre, e no dia de amanhã, na cerimônia de entrega de
unidades do Residencial Camila, do Programa Minha Casa, Minha Vida, às nove
horas e trinta minutos, no Bairro Restinga, em Porto Alegre; e Ofício nº
002/11, de autoria do vereador Mario Fraga, no dia primeiro de abril do
corrente, no Jantar Baile de Posse de Patronagem/2011 do CTG Lanceiros da Zona
Sul, em Porto Alegre; Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se a vereadora Sofia
Cavedon. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado
Requerimento verbal formulado pelo vereador Dr. Raul Torelly, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Também, o vereador Carlos
Todeschini formulou Requerimento verbal, deferido pela senhora Presidenta,
solicitando o encaminhamento, ao Ministério Público, das notas taquigráficas
referentes ao pronunciamento hoje efetuado pelo vereador Idenir Cecchim, em Comunicação
de Líder. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, os Projetos
de Lei do Legislativo nos 031/11, 142 e 022/10, este discutido pelos
vereadores Dr. Raul Torelly e Engenheiro Comassetto, e o Projeto de Lei do
Executivo nº 014/11. Durante a Sessão, o vereador Mauro Pinheiro manifestou-se
acerca de assuntos diversos. Também, foram registradas as seguintes presenças,
neste Plenário: do senhor Aquiles Dal Molin Júnior, do Sindicato
da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul – SINDUSCON/RS
–; da senhora Belkis Regina Menezes Moraes,
Coordenadora do Grupo de Trabalho para Assuntos de Acessibilidade do Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul – CREA/RS –; da senhora Lúcia Maria
Banhos Fasoli, Diretora do Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do
Sul – SAERGS –; do senhor Jair Fernando Niño Porto Alegre, Coordenador de
Sustentação ao Negócio da Caixa Estadual S.A. – Agência de Fomento/RS; do
senhor Flávio Tumelero, representando a Empresa Pública de Transporte e
Circulação –EPTC –; do senhor Geraldo Reinert Niederauer, Vice-Presidente da
Associação dos Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes; da senhora Dalcina Vargas da Cunha e do senhor
Ronaldo Leite, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental –
CMDUA –; do senhor José Luiz Finger, Coordenador do Curso de Engenharia
Civil do Centro
Universitário Ritter dos Reis – UniRitter –; do senhor Er de Macedo Martins,
representando a Secretaria Municipal de Coordenação Política e
Governança Local; do
senhor Aurélio Froener, Diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano da
Secretaria Estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano; e do
vereador Izio Inácio, da Câmara Municipal de Criciúma – SC. Às dezessete horas e
quarenta e oito minutos, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e
pelos vereadores Toni Proença, Adeli Sell e João Antonio Dib e secretariados
pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída
e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Agradecemos ao Ver. Adeli Sell por representar a Casa, ontem, no almoço
da Federasul, comprovado por foto no jornal, com o Ministro Paulo Bernardo,
sobre o tema da Banda Larga. Num momento apropriado, será importante que
tenhamos um relato das novas possibilidades que estão sendo trazidas ao Rio
Grande do Sul.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
Temos a alegria de
receber para a Tribuna Popular o Colégio Militar de Porto Alegre, mais
especificamente o Clube de Rádio Amadores, que tratará o assunto relativo ao
ensino da Física através do radioamadorismo baseado nos inventos do Padre
Roberto Landell de Moura.
Convidamos para
compor a Mesa o primeiro-tenente Gentil César Bruscato, do Colégio Militar; e o
Sr. Newton Braga Rosa, Coordenador-Geral do
Inovapoa.
Queremos agradecer a
presença da comunidade escolar do Colégio Militar, professores e alunos. Sejam
bem-vindos!
O Sr. Gentil César Bruscato está com a palavra, pelo
tempo regimental de 10 minutos.
O SR. GENTIL CÉSAR BRUSCATO:
Cumprimentando a Srª Presidente, Sofia Cavedon, cumprimento os demais
integrantes desta Casa; cumprimento o Coordenador-Geral Newton Braga Rosa, do Inovapoa, representando o Prefeito
Municipal de Porto Alegre; cumprimento as demais autoridades presentes; cumprimento e agradeço muito o
comparecimento dos meus irmãos de farda e dos alunos do Colégio Militar; também
agradeço aos parceiros que integram esse movimento, que está sendo projetado
aqui na tela: “2011 - Ano da Inovação Padre Landell de Moura em Porto Alegre”.
Agradeço a oportunidade de poder fazer uma breve
explanação sobre alguns aspectos que o Padre Landell de Moura trabalhou nos
seus inventos. Aliás, algumas pessoas perguntavam o
que tem aqui na mesa envolto neste pano amarelo; o mistério faz parte para
chamar a atenção, não é nada perigoso, fiquem tranquilos!
Fiz questão de trazer
um banner, onde tem o brasão do Clube
de Radioamadores do Colégio Militar de Porto Alegre, e explicar que a sala
rádio lá do Colégio Militar leva o nome Sala Rádio Padre Roberto Landell de
Moura, como está também projetado na tela: um brasileiro, um gaúcho, um
porto-alegrense muito à frente de seu tempo; muito à frente de seu tempo!
Quando comecei a estudar as questões do Padre Landell de Moura sob o aspecto da
Física, eu comecei a descobrir quão à frente do seu tempo ele estava.
Prosseguindo na
apresentação dos eslaides, aqui há uma fotografia, uma imagem que retrata o
Padre. Por que nós estamos fazendo, neste ano de 2011, esse movimento para
resgatar a história do Padre Landell de Moura? Porque estamos comemorando o
sesquicentenário de nascimento do Padre Landell de Moura.
A Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, capitaneada pelo Inovapoa, está conseguindo uma
amálgama de instituições para resgatar essa memória, o que é algo muito
importante. Então, há uma quantidade de instituições se agregando a esse
resgate de quem foi o Padre Landell de Moura e da sua importância para o
desenvolvimento tecnológico, de inventos que ele propiciou muito à frente de
seu tempo. No final, vou passar uma relação das instituições que colaboram com
este projeto.
Por que falar de
Padre Landell de Moura, em sendo radioamador? Padre Landell de Moura é o
Patrono dos radioamadores brasileiros. Isto é uma homenagem da comunidade dos
radioamadores para quem nós pensamos ser o inventor do rádio. Nós pensamos que
o inventor do rádio não foi Marconi, e, sim, Landell de Moura. Experiências
realizadas por Landell de Moura, em Campinas e em São Paulo, antes das
primeiras experiências de Marconi, comprovam a transmissão da voz humana e de
sinais telegráficos sem a utilização de fios.
Eu fiz questão de destacar uma figura, mostrando
que as antenas para o radioamador são mais importantes que a casa dele - as
antenas estão bonitas, e a casa está...
Temos os principais inventos do Padre Landell de
Moura. Aqui temos projetada uma foto da réplica do transmissor de ondas,
construído por Marco Aurélio Cardoso Moura, em maio de 2004. Esse transmissor
de ondas consegue transmitir, a longas distâncias, a voz humana. Isso é rádio -
não é como nós o conhecemos hoje, mas ali está o princípio de funcionamento do
rádio.
Outro invento do Padre Landell de Moura é o
telégrafo sem fio. Aqui já começa a despontar aquilo que penso que é o mais
genial do Padre Landell de Moura. Vocês imaginem alguém, em 1893, pensar que
poderíamos transmitir informações como, por exemplo, a voz humana, por
intermédio da modulação de ondas luminosas. Hoje, isso é mais comum para nós; mas
em 1893...
Neste esquema (Demonstra no PowerPoint.), existe
marcado um centelhador que produz uma intensidade luminosa muito grande e que
pode ser recebido a uma distância de oito quilômetros, como foi feita a
experiência em São Paulo, onde se fazia a transmissão de voz humana de um local
para outro através da luz. Acho que essa foi a sacada mais genial do Padre.
Outro invento é o telefone sem fio, que usa o mesmo
processo do telégrafo sem fio. Neste esquema (Mostra.), aparece um ventilador
necessário para fazer a refrigeração do sistema. Ali nós temos aquela unidade
que produz intensa energia luminosa, e algo que é muito moderno para a época,
que é uma célula de selênio, que consegue captar as variações de intensidade de
luz. Nesse eslaide, aparece com mais detalhe, a célula de selênio, com uma
bateria, e esse chamado receptor telefônico, que nada mais é do que um
alto-falante da época, que recebia os sinais luminosos emitidos pelo seu
aparelho congênere, a distância.
Esses inventos
demonstram a genialidade de alguém que não teve o apoio necessário para
poder desenvolver, fabricar e divulgar os seus inventos. Eu aproveito este
momento em que estamos no Legislativo da nossa gloriosa Porto Alegre para fazer
um chamamento aos Srs. Vereadores, para que quando forem analisar algum Projeto
de Lei, algum trabalho de pessoas que estão querendo desenvolver uma base
tecnológica, que o apoiem. Se o Padre Landell de Moura tivesse tido, no início
daquele século, um apoio das entidades governamentais, provavelmente hoje estaria
escrito na história que quem inventou o rádio não foi Marconi, e, sim, um
porto-alegrense.
Eu sempre gosto de falar, nas minhas locuções, que
Roberto Landell de Moura, se fosse na época de hoje, poderíamos cruzar com ele
na Rua dos Andradas, na Rua da Praia. Daqui a pouco, estou virando a esquina e
encontro quem? Roberto Landell de Moura, o inventor do rádio. Essa é a intenção
da nossa fala de hoje: que os senhores olhem com carinho todo aquele projeto,
toda aquela instituição que quiser desenvolver trabalhos em base tecnológica,
porque, dali, quem sabe, pode, em poucos anos, aparecer algum inventor que
cause bastante repercussão dentro da nossa sociedade.
Eis algumas das muitas entidades que fazem parte do
Projeto “2011 - Ano de Inovação Padre Landell de Moura em Porto Alegre”:
Prefeitura de Porto Alegre, UFRGS, Colégio Militar, Museu do Rádio, Memorial
Landell de Moura... Se eu continuar a ler a Srª Presidente vai me interromper,
pois são diversas as instituições que se engajaram nesse propósito de resgatar
a memória do Padre.
Senhoras
e senhores, peço licença para, agora sim, mostrar algo misterioso e
interessante. Era um mistério, e todo mundo ficava encantado antes de eu abrir.
Diziam: “O cara trouxe uma garrafa PET de dois litros com água dentro”. (Mostra
equipamento de experiência.) O que temos aqui? Uma garrafa PET com água, e
preso aqui, uma caneta a laser, igual a essa, na ponta tem um laser. O que vou
demonstrar aqui, ou tentar demonstrar para os senhores, é a experiência da
reflexão interna total. É o processo que se usa hoje para a fibra ótica, que
tanto benefício trouxe para a nossa sociedade.
Essa garrafa tem um furo aqui do outro lado, na
parte de baixo. Por que a água não sai? Porque, como a garrafa está tampada, a
pressão se equilibra e a água não sai.
Eu vou ligar a caneta a laser; a luz atravessa o
fundo da garrafa e sai lá do outro lado exatamente pelo furo feito na garrafa.
Aqui na minha mão está a luz que sai da caneta, passa pela água, atravessa o
furo. Agora, se eu soltar a água abrindo a tampa da garrafa, vamos ver o que
acontece. Estão vendo a projeção da luz na parede? A luz não está mais na
parede; agora está aqui. Isto é reflexão interna total. A luz, ao invés de
seguir uma linha reta, saindo do tubo da garrafa, ela acompanha o jato de água
até o fundo do recipiente onde está caindo a água.
Se alguém se aproximar, conseguirá enxergar o raio
de luz dentro desse pequeno tubo de água. Esta é uma maneira simples de
demonstrar como nós podemos alterar completamente as características da onda
luminosa.
Vejam só, olhem onde está a luz agora; a luz está
no fundo desse recipiente. A luz faz a curva por dentro do tubo de água. O jato
de água está desviando a luz. Vou abrir um pouquinho mais a tampa da garrafa.
Olhem: consegue-se ver, perfeitamente, no fundo do recipiente, que aquele ponto
luminoso que aparecia na parede, agora aparece no fundo desse recipiente. Isto
aqui é uma pequena demonstração de como funciona a reflexão interna total.
Eu vou fechar
a garrafa. Aqui está, de novo, a luz que sai da caneta. Quando eu abro a
garrafa, a luz anda dentro da água e se projeta no fundo do recipiente. É uma
experiência simples, que demonstra como nós podemos alterar as características
de uma onda eletromagnética, no caso, na faixa da luz visível. O Landell de
Moura teve essa visão muito mais à frente do que essa simples experiência. O
Landell de Moura conseguiu fazer com que a voz humana e informações fossem
transmitidas através de ondas luminosas no ano de 1900, senhoras e senhores. E
isso, sim, é a grande genialidade do Padre Landell de Moura. Vejam o quanto é
distorcido o raio luminoso dentro do tubo de água! (Palmas.) Eu sei que passei
um pouquinho do tempo. Muito obrigado a todos.
(Não revisado
pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós que
agradecemos a bela aula, Professor Gentil. Com certeza, os alunos devem
sentir-se privilegiados por terem um professor pesquisador como o que temos
aqui. Eu o convido para fazer parte da Mesa.
A palavra está
à disposição das Bancadas.
O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Tenente
Gentil, primeiro, eu quero cumprimentá-lo, e certamente será cumprimentado
pelos demais Vereadores. O senhor disse que se tivéssemos tido, no passado,
outro comportamento, poderíamos dizer, com certeza absoluta, no mundo inteiro,
que o Padre Landell de Moura teria inventado o rádio. Mas e o telefone celular?
Fica essa pergunta, porque, por aquele esquema mostrado, poderíamos dizer que quem
primeiro falou sobre a possibilidade do telefone celular foi Landell de Moura.
Mas isso, depois, eu gostaria de ouvir, quando o senhor for responder os demais
questionamentos dos Vereadores. Nós, da Bancada do PMDB, queremos
cumprimentá-lo pelo seu belo exemplo.
(Não revisado
pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI
SELL: Presidente Sofia; meu caro Gentil César
Bruscato, combinei com a minha Bancada, o meu Líder, o Ver. Mauro, com a Verª
Celeste e os outros Vereadores, que nós levantaríamos, aqui, Presidente Sofia,
um problema que nós temos com o acervo do Padre Landell de Moura. Esse acervo
se encontra, quase todo ou a sua parte substantiva, no Instituto Histórico
Geográfico do Rio Grande do Sul, na Rua Riachuelo - bem próximo de onde eu moro
- e é mais uma preocupação que eu tenho com esse acervo maravilhoso. Há
manuscritos e muitas das coisas estão escritas a lápis; há desenhos, inúmeros
desenhos de coisas projetadas e que ainda não estão, meu caro Newton Braga
Rosa, digitalizadas. Então, eu tenho uma proposição, que, numa Quinta Temática,
a gente traga o pessoal do Instituto Histórico Geográfico aqui, para fazer uma
conversa conosco sobre o patrimônio que existe no Instituto Histórico
Geográfico do Rio Grande do Sul, que é muito grande, especialmente o material
do Padre Landell de Moura, que isso possa ser discutido diretamente pela
televisão e, quem sabe, a nossa Casa, com a experiência do nosso Memorial, com
as nossas taquígrafas - que eu sei que já estão sobrecarregadas -, mas, de
repente, nós pudéssemos ajudar, fazer um grande mutirão, porque eu tenho cá
minhas dúvidas se haverá um financiamento, no próximo período, para recuperar e
garantir o patrimônio que é ali acumulado do Landell de Moura. Eu tive esse
acesso, essa felicidade, e creio que aqui falo não só em nome da minha Bancada,
mas eu acredito que falo também em nome de outros Vereadores que têm a mesma
preocupação que nós temos com esse gênio do nosso Estado do Rio Grande do Sul,
Padre Roberto Landell de Moura. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está anotada a
sugestão, Ver. Adeli.
Eu passo, neste
momento, a condução dos trabalhos para o Ver. Toni Proença, explicando que
representarei a Casa, agora, numa reunião sobre o Cais do Porto. A empresa que
ganhou a licitação apresentará o projeto ao Governador, ao Prefeito, aos
Secretários, a um grupo pequeno. Então, desloco-me para o Palácio.
O Ver. Toni Proença
conduzirá a Sessão. Quero parabenizar o Colégio, especialmente o Professor, e
dizer que temos muito orgulho da educação de qualidade que vocês desenvolvem. E
a prova, hoje, está colocada aqui e que nos instiga a trabalhar a educação como
pesquisa permanente, com criação permanente.
(O Ver. Toni Proença
assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Prezado
Presidente, Ver. Toni Proença; quero, em nome da
Bancada do Partido Progressista, do nosso Líder, Ver. João Antonio Dib, do Ver.
Beto Moesch e do meu, saudar o Professor primeiro-tenente Gentil César
Bruscato, que nos dá a honra de trazer essas informações importantes; quero saudar
também o Coordenador-Geral do Inovapoa, nosso colega Newton Braga Rosa, sejam
muito bem-vindos. E quero, Professor, realmente, agradecer essas belas
informações, essa bela aula que V. Sª nos deu sobre o maravilhoso Padre Roberto
Landell de Moura.
Nós, aqui, também
temos a grande oportunidade de estar comemorando o ano da Inovação Padre
Landell de Moura. Um projeto gestado lá no Inovapoa, que veio a esta Casa e foi
aprovado por unanimidade.
Também quero dizer,
Professor Gentil, que esta Casa já homenageou o Padre Landell de Moura,
colocando o seu nome em uma rua da nossa Cidade, numa sugestão do radioamador
Ivan Dorneles Rodrigues, que foi acolhida pela Verª Clênia Maranhão. Essa rua
já está devidamente oficializada e em breve lá faremos uma cerimônia. Pela
informação que obtive agora há pouco, a cerimônia de descerramento da placa
indicativa será transmitida por radioamadores para todo o mundo. Vejam como
podemos usar essa bela inovação, esse belo avanço da ciência protagonizado pelo
Padre Roberto Landell de Moura!
Como católico, quero
dizer, também, que daqui a pouco, às 16h30min, teremos uma Missa Pascal na
Capela da nossa Câmara de Vereadores. E dizer que o Padre Landell de Moura
serviu de instrumento para uma contribuição da Igreja Católica à ciência. Isso
é mais uma ação dos integrantes da nossa Igreja em prol do bem comum. Nós lhe
agradecemos, nossos cumprimentos pela grande aula. Seja muito bem-vindo.
Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, Coordenador-Geral Newton; Tenente Gentil, inicialmente, os nossos
cumprimentos e homenagens à aula prática que o senhor nos deu com as ondas
eletromagnéticas, sinalizando, gizando esse grande acontecimento que nós,
brasileiros, infelizmente, não valorizamos, que é o invento do Padre Roberto
Landell de Moura - nós também inventamos o avião, com Santos Dumont. Acho que
vamos ter que fazer uma discussão entre nós, brasileiros, para nos possuirmos
de melhor autoestima.
Portanto, queremos cumprimentá-lo, bem como o
Colégio, e dizer da importância da sua vinda aqui. O senhor deve ser um
professor, um mestre, pela maneira como expõe as suas ideias. Foi um momento
importante, um momento marcante aqui na Casa, quando se homenageia essa grande
figura, a imortal figura de Roberto Landell de Moura. Meus cumprimentos. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Toni Proença): O Sr. Coordenador-Geral Newton Braga Rosa, nosso
colega Vereador, está com a palavra para as despedidas.
O SR. NEWTON
BRAGA ROSA: É uma satisfação voltar a esta Casa, que me traz boas lembranças,
trazendo hoje a vocês a necessidade de darmos exemplos aos nossos jovens. O
Padre Landell de Moura teve uma formação acadêmica importante. Ele estudou em
São Leopoldo, em Porto Alegre, e na Escola Politécnica do Rio de Janeiro - tudo
isso em 1890 -, depois foi para Roma, onde estudou na Escola Gregoriana, lá
aprendeu física, química e eletricidade. Se não fosse uma sólida formação
acadêmica, ele não teria conseguido fazer o que fez. Fica aqui o recado para os
nossos jovens: nós precisamos de lideranças, precisamos de bons exemplos, para
que os nossos estudantes percebam que vale muito a pena estudar.
Eu aproveito a oportunidade, Presidente, para
convidar os Vereadores a passarem pelo saguão, onde nós temos uma mostra da
reciclagem tecnológica, que é um outro projeto desenvolvido pelo Inovapoa. Nós
sabemos que o lixo tecnológico não é o de maior volume atualmente, mas é o que
mais cresce. O telefone celular dos senhores tem um ano e meio de vida, o
computador tem três anos, e depois é descartado.
A Prefeitura de Porto Alegre, consciente da necessidade
de educação ambiental, propôs a exposição que está aqui na Câmara de
Vereadores, que na semana passada estava no Mercado Público e vai circular em
escolas da rede municipal de Porto Alegre. Muito obrigado pela atenção de
todos. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Coordenador-Geral Newton Braga Rosa.
O primeiro-tenente Gentil César Bruscato está com a
palavra.
O SR. GENTIL
CÉSAR BRUSCATO: Mais uma vez, eu quero agradecer a possibilidade de
fazer a divulgação dos trabalhos do Padre Landell de Moura. Eu acho que todo
esse esforço iniciado e capitaneado pelo Inovapoa tem condições da dar frutos
muito bons nisso que o Secretário acabou de falar como um exemplo para os
nossos jovens e para os estudantes. Então, há essa disposição de que, sim,
quando eu tenho uma firme formação acadêmica, quando eu tenho estudo, quando eu
tenho dedicação, quando eu me esforço, os resultados aprecem. Eu acho que essa
mensagem do Padre Landell de Moura é fundamental para nós. Agradeço muito as
palavras que me foram dirigidas aqui, mas, como diz um bom cristão, eu sou um
meio pelo qual eu estou fazendo essas demonstrações. Então, usar esses
experimentos e fazer essa demonstração sobre o que foi o trabalho do Padre
Landell de Moura, para mim, é uma honra. Eu agradeço muito a atenção dos
senhores e das senhoras e a disponibilidade da Câmara de Vereadores de Porto
Alegre. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): A Câmara é que agradece ao Professor Gentil César
Bruscato e a todos os seus alunos que compareceram aqui e abrilhantaram a tarde
de hoje com informações muito bem-vindas. Sejam sempre muito bem-vindos a esta
Casa; parabéns!
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; eu não desejava fazer uma interrupção
na sequência em que os trabalhos da Câmara foram programados, mas, como me
senti profundamente ofendido pelo Sulpetro, o Sindicato do Comércio Varejista
de Combustíveis e Lubrificantes do Estado, eu preciso dizer que sou uma pessoa
conhecida, mas que tenho nome. Entregaram-me um envelope sem que tivesse o meu
nome e me trouxeram informações que eu não pedi, porque só ignorantes me dariam
essas informações. O que eu disse aqui, ontem, foi que, no domingo, de Canoas a
Novo Hamburgo, eu vi a gasolina sendo vendida de R$ 2,72 a R$ 3,03, e isso não
explica as razões do aumento da gasolina neste País. E eu falei que isso
causava inflação. Portanto, se eu pudesse devolver isso, eu devolveria, mas não
sei onde está a pessoa que me entregou esta porcaria aqui, que não esclarece
nada. Não há nada que eu não tenha lido nos jornais. Nós exportamos gasolina,
então não precisam colocar água no álcool para botar na gasolina. Não precisam
me dar informações incompetentes, porque eu sou engenheiro e sei o que estou
falando. No domingo, eu vi a gasolina de R$ 2,72 a R$ 3,03, e quero dizer que
os valores de R$ 3,03 estavam em Canoas, não em Novo Hamburgo, e a Refap está em
Canoas. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Agradecemos novamente a presença do Tenente Gentil
César Bruscato.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h51min.)
O SR. PRESIDENTE
(Toni Proença – às 14h52min): Estão reabertos os trabalhos.
O
Ver. Mario Manfro solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 14 de
abril.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado à apresentação do
Plano Nacional de Mobilidade Urbana.
Convidamos para compor a Mesa o Sr. Luiz Carlos
Bueno de Lima, Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, que é
o palestrante; o Sr. Cássio Trogildo, Secretário Municipal de Obras e Viação; o
Sr. Paulo Brum, Secretário Municipal de Acessibilidade; a Srª Nívea Peixoto,
representante da Metroplan; e o Sr. Wilson Valério, representante da Conam.
Secretário, seja muito bem-vindo a esta Casa! Em
nome dos Vereadores de todas as Bancadas é um prazer enorme recebê-lo aqui para
falar sobre o Plano Nacional de Mobilidade Urbana. Também é um prazer receber o
Secretário Cássio Trogildo; a Nívea, da Metroplan; o nosso querido Paulo Brum;
e o Valério, da Conam.
De imediato, passarei a palavra ao Secretário. O
senhor tem, pelo Regimento da Casa, 20 minutos para a sua manifestação, o que é
pouco para expor o Plano Nacional, mas, certamente, daremos um tempo extra.
O Sr. Luiz Carlos Bueno de Lima está com a palavra
em Comunicações.
O SR. LUIZ
CARLOS BUENO DE LIMA: Vereador Toni Proença, demais membros da Mesa,
quero cumprimentar, por intermédio do Ver. Dib, todos os Vereadores aqui
presentes, em especial o Ver. Comassetto, que gentilmente me convidou para
estar aqui, apresentando o Plano Nacional de Mobilidade e falando sobre as
ações do Ministério das Cidades.
A nossa ideia, o nosso objetivo, a nossa
determinação, desde o início, desde que assumimos o Ministério das Cidades, é
trabalhar de forma programática, desenvolvendo ações de melhoria da qualidade
de vida da população brasileira, dos nossos 5.564 Municípios, de tal forma que
possamos desenvolver os objetivos do Governo Federal - assim foi no Governo do
Presidente Lula, continua no Governo da Presidenta Dilma -, para que nós
possamos obter o desenvolvimento dos nossos Municípios, a reestruturação urbana
e a melhoria da qualidade de vida da nossa população. Esse é o nosso objetivo,
e, de forma convergente com os Partidos da base do Governo, nós estamos
trabalhando já há nove anos.
A política de mobilidade urbana no nosso País é
idêntica à que nós temos na maior parte dos países do mundo. Tivemos um
desenvolvimento urbano sem planejamento. Temos hoje estruturas, gargalos que
prejudicam e comprometem a qualidade de vida das nossas populações. Com exceção
da Alemanha, onde nós tivemos o primeiro carro, nós tivemos a primeira moto, e
onde, imediatamente, começaram a pensar o desenvolvimento, o planejamento
urbano, nos demais países nós tivemos um crescimento sem planejamento; tivemos
um desenvolvimento urbano sem que fossem levadas em consideração as
características de qualidade de vida das nossas populações. Faltou, claro, à
época, a visão estratégica do crescimento populacional, do desenvolvimento da
indústria automobilística, o que certamente comprometeu e prejudicou o nível
que nós temos hoje de qualidade nas nossas cidades; e não só aqui, em vários
países do mundo.
A exemplo de Firenze, na Itália, onde, para comprar
um automóvel, o cidadão tem que comprovar à Prefeitura que possui garagem e que
tem onde guardar, diferentemente da Inglaterra, que, para chegar ao Centro
Histórico de Londres, tem que pagar um pedágio, alguns países do leste europeu,
alguns outros países da Europa que não permitem o acesso aos centros
históricos, o restante dos países, o restante das nossas cidades possuem, hoje,
uma dificuldade muito grande para planejar o desenvolvimento, a requalificação
das nossas cidades.
O Ministério das Cidades tem, então, num primeiro momento, que é o momento de trabalhar a literatura urbana das nossas
cidades, o desenvolvimento, a requalificação, a normatização, enfim, como nós
devemos trabalhar os nossos Municípios. Num segundo momento, a partir de 2007,
nós trabalhamos os projetos, a regulação, a busca da gestão compartilhada e o
incentivo para que os nossos Municípios, os nossos Prefeitos e os Governos
Estaduais apresentem projetos qualitativamente defensáveis que possam ser
subsidiados com recursos federais para que nós possamos ter, então, a melhoria
das nossas estruturas urbanas.
Ainda hoje, pela
manhã, num outro evento da Frente Parlamentar de Turismo, o Prefeito Fortunati
dizia: “Nós temos problemas. Por exemplo, Porto Alegre tem uma colonização
portuguesa, e por ter uma colonização portuguesa, nós temos ruas estreitas”.
Isso é uma característica do nosso País: se nós formos olhar, nós temos o Rio
de Janeiro com suas ruas estreitas; o carioca não fala com chiado por acaso, é
a consequência natural da colonização portuguesa. Agora, nós temos uma
indústria automobilística geradora de emprego e renda que tem uma participação
entre 3% e 4% do PIB e que deve ser considerada. Então, ao mesmo tempo em que o
Governo Federal investe na produção de veículos, de motocicletas para que nós
tenhamos emprego e renda, os gestores públicos têm que se preocupar com o
planejamento urbano de tal forma que nós possamos assimilar essa produção,
defendendo e tornando construtiva a qualidade de vida da nossa população, ou
seja, um transporte público com qualidade, ônibus com qualidade, um VLT com
qualidade, um metrô com qualidade, uma estrutura de transporte qualitativamente
boa que faça com que o cidadão, as gestantes, os idosos, as pessoas com
deficiência, com algum tipo de restrição tenham um acesso qualitativamente
defensável para optar por deixar o carro em casa. Quer dizer, a ideia não é
tornar a indústria automobilística ruim; pelo contrário, queremos que ela seja
cada vez melhor na sua produção, mas que nós possamos, como gestores públicos,
oferecer um sistema, uma estrutura de transporte urbano que atraia a população.
É assim que se tem trabalhado no mundo, na Europa, na Ásia. A China hoje
tem um outro foco, tem uma outra estrutura; inclusive, a Carolina Bahia, nesta
semana, publicou na sua coluna uma comparação entre o que foi a China no
passado e o que é hoje na questão estrutural.
Então, esse é o nosso objetivo hoje: o objetivo do
Governo Federal é criar ações e proporcionar programas que possam viabilizar e
fazer com que essa requalificação estrutural dos nossos Municípios aconteça. E
isso não é só na questão da calçada, da pavimentação, da sinalização, isso tem
a ver com um transporte público de qualidade. Então, hoje temos recursos
disponibilizados junto à Caixa Econômica Federal para a renovação da frota, não
só dos ônibus, mas também de micro-ônibus; nós temos recursos disponibilizados
para a requalificação das nossas vias urbanas.
Vejam o caso de Porto Alegre, onde temos ações
significativas que foram propostas pelo Prefeito Fortunati, que estão sendo
desenvolvidas e que vão acontecer na Cidade, não só com foco na Copa de 2014.
Nós temos a requalificação da 3ª Perimetral, que vai beneficiar, é claro, mas
ela entra como uma ação, uma intervenção complementar às ações da Copa. Essa é
a postura que temos hoje no Governo Federal, e é assim que temos trabalhado e
melhorado o desenvolvimento de nossas ações nos últimos nove anos.
Então, temos hoje um Brasil com cerca de 80% da
população morando em cidades e de 20% trabalhando na agricultura; os processos
de urbanização são caracterizados pelo crescimento periférico; há um déficit
habitacional quantitativo e qualitativo de acesso ao saneamento; há a
necessidade de acesso ao que a Cidade oferece - trabalho, comércio, estudo,
lazer e saúde -, e preocupantes níveis de poluição, congestionamentos e
acidentes de trânsito na Cidade. O que quer dizer isso exatamente? Que a nossa
população urbana cresceu e que não estávamos preparados para isto. O que nós
temos? Temos uma verticalização sem planejamento da Cidade.
Aí volto à fala do Prefeito de hoje pela manhã. Ele
mora num prédio de doze andares, onde existem só cinco vagas de garagem. Então,
é uma característica das nossas cidades, das nossas capitais e de cidades
médias: muito prédios sem garagens. Para onde vão esses carros? Se nós não
temos condomínios de estacionamento, eles ficam na rua, e, se eles ficam na rua,
eles estão contribuindo para o congestionamento, eles estão contribuindo para
que as pessoas não tenham um acesso qualitativo às calçadas, a acessibilidade
das pessoas com deficiência ou com restrição de mobilidade fica prejudicada.
Então, nós temos que levar isso em consideração, e principalmente criar
alternativas que tenham a ver com a questão ambiental, que tenham a ver com o
meio ambiente. Hoje, necessariamente, cada vez mais, nós temos que ter
preocupação com o meio ambiente.
É mais ou menos assim: quando eu era menino aqui em
Porto Alegre, onde eu me criei, nós tínhamos o bonde, nós tínhamos as pessoas
sendo conduzidas por bicicletas. Nós abrimos mão do bonde, abrimos mão da
estrutura de bicicleta e investimos nos carros e num transporte público sem a
qualidade que deveria ter hoje. Então, qual é a busca que existe? É investir no
VLT, que é o bonde do passado; é investir em ciclovias, para que nós possamos
ter as pessoas utilizando bicicleta não só para o esporte, mas principalmente
como meio de locomoção, como transporte. A busca que existe hoje é exatamente
daquilo que nós já tivemos, e do que, lamentavelmente, abrimos mão, mas foi um
momento, no nosso desenvolvimento, em que se optou por investir no transporte
individual. Como eu digo, cabe a nós, gestores públicos, trabalharmos nessa
busca e termos de novo essa estrutura de transporte que um dia nós já tivemos.
Então, como é que se trabalha? Nós vivemos hoje uma
crise urbana que exige uma política que oriente e coordene. Nós precisamos de
esforços, de planos, de ações e de investimentos. Os entes federados, no pacto
federativo - Legislativo, Judiciário, Executivo -, sociedade civil, iniciativa
privada, participam dos debates para que nós possamos identificar ações
política e socialmente defensáveis. E, para isso, qual é o nosso objetivo? A
busca da equidade social, maior eficiência administrativa, ampliação da
cidadania, sustentabilidade ambiental, respostas aos direitos das populações
vulneráveis, buscando a política nacional de desenvolvimento urbano em que se
enquadra a mobilidade urbana.
Nós temos o Conselho das Cidades, com uma
participação ativa da sociedade civil organizada, em que buscamos a
identificação dessas ações, que são ações não só de mobilidade urbana, mas de
planejamento integrado, em que nós temos habitação, nós temos saneamento... É
como dizer por que um núcleo habitacional é construído para dar condições de
vida para uma família de trabalhadores sem um planejamento estratégico de
transporte urbano? Esse núcleo habitacional está afastado 15 ou 20 quilômetros
do centro da cidade, e, entre o centro e o núcleo habitacional constrói-se um
condomínio de luxo. Até o condomínio de luxo, nós temos um acesso
qualitativamente defensável - temos transporte, temos estrutura de saneamento -,
agora, do condomínio de luxo ao núcleo habitacional, não existiu planejamento
de transporte, o saneamento é precário, e assim sucessivamente.
Então, o que nós buscamos é exatamente isto: o
desenvolvimento sustentável, a verticalização das nossas cidades de forma
defensável, onde nós tenhamos escolas e acesso à proximidade da escola, do
trabalho, do hospital, do setor de compras, para que as pessoas tenham uma
qualidade de vida. Principalmente no Brasil que nós temos hoje, que é um Brasil
onde as pessoas têm acesso aos bens e produtos oferecidos, nós precisamos ter o
planejamento, nós precisamos ter os estacionamentos, nós precisamos ter prédios
construídos com garagens.
Aí entra a Política Nacional de Desenvolvimento
Urbano - PNDU. Vocês viram que nós já temos uma literatura consolidada, temos
ali o Livro I, o Caderno I dessa política, com propostas estruturantes. Quais
são essas propostas? A implementação dos instrumentos fundiários do Estatuto
das Cidades; o novo Sistema Nacional de Habitação; a promoção da mobilidade
sustentável e cidadania no trânsito; o novo marco legal para o saneamento
ambiental e o capacitar e informar as cidades. Agora, capacitar e informar
significa nós trabalharmos os nossos gestores, é nós termos gestores públicos
qualificados a ponto de serem aqueles que vão fazer com que a informação
chegue. Vão ser os nossos multiplicadores, vão ser aqueles que vão desenvolver
e vão saber apresentar propostas para o Governo Federal. O Governo Federal é
normatizador, é regulador, é aquele que identifica recursos, é aquele trabalha
os marcos regulatórios.
Agora, nós precisamos ser demandados. Por mais que
nós façamos, por mais que nós possamos identificar ações, nós precisamos ser
demandados. E o nosso grande trabalho hoje é exatamente tornar cientes os
nossos Prefeitos, os nossos gestores da necessidade de identificação de ações
de intervenção necessárias aos seus Municípios, da elaboração de projetos
qualitativamente defensáveis que possam ser apresentados ao Governo Federal, ao
Ministério das Cidades e a outros Ministérios. E aqui já não falo só do
Ministério das Cidades e das ações de mobilidade, saneamento e habitação, mas
falo também de outras questões como turismo, comunicações, segurança, portos,
aeroportos... Agora, precisamos ser demandados.
Hoje, pela manhã, o Prefeito falava da questão da
ampliação do Aeroporto Salgado Filho. Ela é necessária, ela deve acontecer, e
vai acontecer; a Infraero está comprometida com essa ampliação do Aeroporto
Salgado Filho.
E a mobilidade urbana? Como fica a mobilidade
urbana nesse contexto construtivo que precisamos, nessa busca de qualidade que
é importante para nós, nessa requalificação dos nossos centros urbanos? Esse é
o grande questionamento, essa é a interrogação.
Vejam isso aqui. (Mostra foto no datashow.) Não parece que os carros
estão subindo a Ponte do Guaíba ou o Túnel, chegando ao Túnel da Conceição?
Vejam que é o grande gargalo que temos hoje! E não somos só nós; é mundial, o
mundo tem esse gargalo. E como se trabalha isso? Qual o planejamento, qual a
reestruturação, qual a requalificação que pode existir nas nossas cidades? É
assim em todo horário de pico, seja pela manhã, no final do dia, meio-dia, no
horário de pagar as crianças na escola, e assim sucessivamente. Vejam as
calçadas que temos aí, vejam os carros sobre as calçadas! Nenhum respeito aos
pedestres! Vejam as calçadas como são! (Referindo-se a imagens do datashow.) Os carros passando na rua...
Se dá o azar de aquela moça ir para o meio da rua, caminhar próximo do
meio-fio, e vir um ônibus ali... Quer dizer, os riscos estruturais que temos
hoje... Vejam o rapaz andando de bicicleta, e olhem a calçada que nós temos!
Ela é uma calçada com caída, tem uma caixa no meio, e a acessibilidade como
fica? E o respeito com os nossos cidadãos, com os nossos pedestres? Como é que
eles vão se locomover, como é que eles vão andar?
No início do ano passado, eu sofri um acidente e
rompi o tendão do pé direito. Passei de dois a três meses com a perna engessada
num primeiro momento, no segundo momento com uma bota ortopédica e caminhando
de muletas. Tirei os últimos pontos aqui na Santa Casa - eu estava em Porto
Alegre. Depois que tirei os pontos, eu tinha que sair - o carro estava me
esperando na frente -, a porta do Hospital não abria para fora, ela abria para
dentro; o chão deslizava, então eu tinha que cuidar, com duas muletas, para não
escorregar. Quando cheguei à porta, tive que parar, segurar a muleta, me
encostar do lado, puxar a porta, dar um jeito de colocar uma muleta, para
depois, então, poder sair. Quer dizer, não existe, ainda, o respeito com as
pessoas que possuem restrição de mobilidade. Eu vivi isso; sei bem o que é
isso. Tem que existir uma consciência construtiva em relação à acessibilidade,
e cabe a nós, gestores públicos, trabalhar e dar condições para que isso
aconteça. Cabe a nós, dos diversos setores, trabalhar, fazer e cobrar para que
tenhamos essa qualidade nas nossas estruturas. E não é só nos hospitais. Se num
hospital, que trabalha a questão ortopédica, existe essa carência, imaginem no
restante dos locais?
Vejam a calçada que nós temos ali. (Referindo-se a
imagens do datashow.) Um cadeirante
pode andar ali? Não. Uma pessoa com restrição, que precisa de muletas, pode
andar ali? Não. Então, nós temos que trabalhar exatamente isto.
Vejam o meio de transporte que nós temos ali. Vejam
como as pessoas estão sentadas dentro desse caminhão. Ele é um transporte
urbano. Deveria ser um ônibus, mas olhem ali. Nós temos bicicletas penduradas,
nós temos ali leite pendurado, e olhem como as pessoas estão acomodadas.
Vejam essa esquina, olhem as bicicletas. Como é que
alguém consegue transitar aí? Digamos que essa calçada fosse acessível; como
alguém teria o acesso, a acessibilidade? Agora, isso existe por quê? Porque
nós, gestores, permitimos que isso aconteça em determinados lugares.
Vejam ali, vejam onde o ônibus está parado, vejam o
rapaz com a bicicleta, e vejam as pessoas caminhando. Existe alguma estrutura?
Não existe. Existe cuidado? Não existe. Existe planejamento? Não existe.
Se vocês olharem essas fotografias, esses três
eslaides, nós temos, na esquerda de quem olha, um grupo de pessoas e uma
quantidade de automóveis. O que é isso exatamente? Esse grupo de pessoas, para
se locomover de forma individual, necessita dessa quantidade de automóveis que
aparece atrás. Esse mesmo grupo de pessoas, se fosse utilizar o transporte
público, nesse caso específico o ônibus - mas pode ser VLT, metrô, etc. e tal
-, precisaria de um único ônibus para se locomover. Quer dizer, vocês se deem
conta do que é a estrutura urbana hoje, e questionem por que isso acontece
hoje.
Por que as pessoas preferem o transporte individual
- como num engarrafamento a partir das 17h30min, na Av. Independência, ou em
qualquer outra via de trânsito que nós temos na Cidade - a utilizar o
transporte público, que seria rápido, defensável? Porque falta qualidade,
porque existe um conceito de que deixar o carro em casa e utilizar o ônibus é
ruim. É um conceito nosso que tem que ser trabalhado e tem que ser mudado. Não
adianta nós termos uma parceria, uma convergência entre os Governos Federal,
Estadual e Municipal para incentivar a linha 2 do trem em Porto Alegre, se as
pessoas não abrirem mão do carro! Não adianta termos um transporte com
qualidade e rápido, se continuarem utilizando carro.
Então, nós temos que, de novo, enquanto gestores
públicos, trabalhar a conscientização da utilização do transporte público, mas
de um transporte público de qualidade. E cabe a nós, gestores públicos, cobrar
das concessionárias que nós temos hoje, exatamente isso: o transporte com
qualidade; a exemplo da Empresa Carris, que nós temos aqui. A Carris é um
modelo para o País! É um modelo de qualidade, é um modelo de transporte
defensável. Porém, as pessoas têm que se dar conta disso! E não pode ser isolado
nas nossas linhas transversais, nos nossos circulares, se não tivermos o
convencimento da nossa população sobre essa estrutura.
Eu acho ótimo chegar aqui em Porto Alegre - e faço
isso - e pegar um ônibus da Carris e me deslocar em alguns trechos. É bom, tem
ar condicionado, o transporte é defensável, tem qualidade. Só que muitas
pessoas não pensam assim, e muitas pessoas abrem mão de utilizar o transporte
público. Por quê? Porque nem todos são como os da Carris. O modelo europeu e o modelo asiático oferecem a qualidade; a troca do carro pela
qualidade do transporte público. O processo que nós temos hoje, no Brasil, de
licitação do transporte público tem a ver exatamente com isso: com a qualidade
e o barateamento das tarifas. Se nós trabalharmos hoje procedimentos
licitatórios de forma adequada, teremos, em consequência, a redução das tarifas
e a qualidade no transporte oferecido. Há o exemplo de Curitiba, onde nós temos
os ônibus bi e triarticulados, nós temos as paradas, os pontos de ônibus
defensáveis; o modelo de Jaime Lerner é uma
referência internacional. Eu estive em vários eventos fora do Brasil, e, em
todos eles, quando se fala em Jaime Lerner, se fala numa referência. Agora,
como é que o País que tem a referência internacional do transporte público não
consegue ter, na íntegra, um transporte público com qualidade. Então, existe a
necessidade de os nossos gestores trabalharem, e eu me enquadro entre eles,
para que nós possamos ter, o mais rápido possível, a oferta do transporte
público de qualidade, e o Governo Federal tem feito isso. O Governo Federal
começou a trabalhar ações, intervenções, programas, projetos que tem a ver com
essa busca.
Quanto à questão do
metrô de superfície, vejam que, no momento desta foto (Referindo-se
a imagens do datashow.), quantas pessoas estão utilizando o metrô de superfície, quantos carros
deixaram de circular, a rapidez do metrô! Quanto à sua qualidade, não é só a da
estrutura que é oferecida, mas por ter, por exemplo, ar condicionado, para que
as pessoas que utilizam marcapasso, para que as gestantes, os idosos estejam
dentro de uma boa estrutura. Não é só o ar condicionado, mas também a questão
do tempo. É termos o menor tempo possível de deslocamento, é nós termos a
integração dos diversos modais, é chegar na estação, descer e já imediatamente
ter um outro modal que vai levar para o seu destino, e todo ele com qualidade,
com rapidez, com agilidade.
Na foto, podemos ver
uma calçada extremamente defensável, nós temos algumas pessoas caminhando, e
temos, à esquerda de quem olha da tela, quase que um engarrafamento, há
vários carros estacionados. É bom, é bonito, mas não precisava ser uma calçada
tão grande, ela poderia ser um pouco mais estreita, daria conta das pessoas que
estão caminhando, que a estão utilizando, e teríamos uma estrutura viária
qualitativamente melhor.
Temos um gráfico que mostra a utilização do
transporte coletivo, do automóvel, da moto, da bicicleta e o transporte a pé,
porque vocês sabem que uma caminhada de 500 metros é considerada também uma locomoção,
um transporte. Então, a pessoa que caminha mais de 500 metros para ir ao seu
trabalho, para ir às compras, enfim, ela está também utilizando um meio de
transporte, que é a caminhada. Caminhar é um meio de transporte. A bicicleta é
um meio de transporte. Nós temos que ter o foco da bicicleta não só como o
atleta utilizando a bicicleta, mas a bicicleta como meio de transporte.
Lembrem, quando falei no início, que as pessoas utilizavam a bicicleta como
meio de transporte; o europeu utiliza a bicicleta como meio de transporte. É
defensável do ponto de vista de definição de estratégia, só que o mundo hoje é
outro, e temos que adequar as nossas estruturas àquilo que existe hoje de
necessidade, levando em consideração, sempre, a questão ambiental.
O transporte coletivo hoje, em Municípios com mais
de um milhão de habitantes, corresponde a 36% da utilização da população. Nos
Municípios de 60 a 100 mil habitantes, 20% da população utiliza transporte
coletivo, porque as pessoas utilizam mais a bicicleta, caminham mais, vão a pé.
Com relação à caminhada, nos Municípios entre 60 a
100 mil pessoas, 45% da população caminha, 34% utiliza o transporte coletivo,
42% utiliza a moto, e cerca de 40% utiliza o automóvel.
Esse gráfico mostra o que é o caminhar, o que é a
bicicleta. Houve um estudo feito na Universidade Federal de Pelotas que apontou
que, das pessoas que utilizam a bicicleta como meio de transporte, 35% a
utilizam inclusive nos dias de chuva; cerca de 50% a utilizam mesmo à noite. A
bicicleta, como meio de transporte, é um modal defensável, é um modal
procurado, e é um modal que faz com que as pessoas consigam se deslocar dentro
dos seus tempos, das suas distâncias, de forma defensável.
A missão da Secretaria Nacional de Transporte e
Mobilidade Urbana, a Semob, que eu represento, é promover a mobilidade urbana
de forma segura, socialmente inclusiva e com equidade no uso do espaço público,
contribuindo para a construção de cidades sustentáveis.
A estrutura hoje do Ministério é a seguinte: o
Conselho das Cidades e o Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, ligados
diretamente ao Gabinete do Ministro; a Companhia Brasileira de Trens Urbanos -
CBTU - e a Trensurb, também ligadas diretamente ao Gabinete do Ministro; uma
Secretaria Executiva, que é a Secretaria-Geral, ao que o Departamento Nacional
de Trânsito - Denatran - está ligado; e temos as quatro Secretarias técnicas:
Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, a Secretaria Nacional de
Habitação, Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental e a Secretaria Nacional
de Programas Urbanos.
A nossa grande busca é trabalhar o desenvolvimento
urbano, o meio ambiente e a inclusão social, interligando de tal forma que nós
tenhamos - observem que eu tenho falado muito na questão da qualidade de vida -
a qualidade de vida. A qualidade de vida é, necessariamente, o objetivo final
de todo esse trabalho; a melhoria da estrutura urbana, a requalificação das
nossas ruas, o planejamento estratégico dos nossos Municípios, a questão da
mobilidade, o saneamento, a habitação, sempre visando à qualidade de vida da
nossa população. E aí nós temos, nessa busca e nesse encontro, a
sustentabilidade da mobilidade urbana, ou seja, a mobilidade urbana
sustentável, e aí nós temos a acessibilidade universal e temos os pedestres e
ciclistas.
Quanto à importância da participação popular, como
eu disse antes, temos o Conselho Nacional das Cidades com a participação da
sociedade, da comunidade civil organizada, de
tal forma que nós possamos, lá, naquele Fórum, discutir, identificar e tornar
defensáveis ações que deverão ser implementadas em nível nacional, propostas
implementadas em nível nacional. Repito, de novo, Ver. Toni Proença, não
existem ações que possam ser trabalhadas, formuladas e apresentadas para as
nossas populações, se nós não formos demandados. Nós identificamos essas ações,
nós regulamos, nós normatizamos, nós identificamos recursos, mas nós precisamos
ser demandados. Todo esse trabalho que é realizado é com o objetivo de oferecer
aos nossos Municípios, aos nossos gestores ações que vão melhorar a qualidade
de vida da nossa população, mas nós precisamos ser demandados.
O Conselho das
Cidades é um órgão colegiado de natureza consultiva. Nós temos aqui dois
representantes do Conselho das Cidades. A política nacional de desenvolvimento
urbano busca estudar e propor diretrizes para a formulação, implementação e
acompanhamento da execução. E temos, no caso da mobilidade urbana, o Comitê
Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.
Qual é o histórico
que nós temos hoje? Em 2004, houve o lançamento do Caderno com a política
nacional de mobilidade urbana sustentável do Ministério das Cidades; em 2006, a
Exposição de Motivos Interministerial nº 07, com a proposta do Projeto de Lei
nº 16/2007, que é o marco regulatório da mobilidade no nosso País. Será! Em
2009, nós recebemos uma solicitação do Conselho das Cidades para rever a
estrutura da proposta de Projeto de Lei. Começamos, então, a trabalhar essa
revisão, buscamos amplamente - a sociedade, o Conselho das Cidades, a ANTT,
CNT, SEST, Senat, o Fórum Nacional de Secretários Dirigentes de Transporte
Público, de Transporte de Trânsito, enfim, todos os envolvidos - a questão da
construção da estrutura urbana no nosso País. A partir daí houve essa revisão,
nós encaminhamos a proposta devidamente aprovada nos Fóruns apropriados, e, por
último, no Conselho Nacional das Cidades, para a Câmara dos Deputados. Como vocês podem
ver, em 2010, ela se transformou no Projeto de Lei Complementar nº 166/2010,
foi aprovado o texto substitutivo na Câmara, e encontra-se hoje em tramitação
no Senado Federal, na penúltima Comissão para que seja aprovado.
Então, nós teremos em seguida, eu acredito que até
junho, o marco regulatório da mobilidade no Brasil, e a partir daí, sim, nós
teremos, efetivamente, como atuar, digamos assim, como fiscais, também, do
desenvolvimento das ações nos Municípios brasileiros.
Então, alguns conceitos: os modos de transporte
urbano são motorizados e não motorizados; os serviços de transporte urbano são
classificados quanto ao objeto de passageiros de cargas; quanto à
característica do serviço - coletivo ou individual -, e quanto à natureza do
serviço - público ou privado.
Os conceitos - infraestrutura de mobilidade urbana:
vias de demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e
ciclovias; a questão dos estacionamentos, hoje, para nós, é extremamente
importante, porque o crescimento dos nossos centros urbanos, sem planejamento,
fez com que nós tenhamos muitos prédios de muitos andares, com muitos apartamentos,
sem estacionamento, o que faz com que nós tenhamos um acúmulo de veículos nas
nossas ruas, o que prejudica, é claro, o tráfego diário nas nossas cidades.
Os terminais, as estações e demais conexões; os
pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas; para a questão do
embarque e desembarque de passageiros e cargas, na verdade, nós precisamos ter
a definição de horários. Qual o horário em que as cargas vão ser retiradas ou
entregues nos condomínios, no comércio, enfim? Essa regulação precisa existir
para que nós não tenhamos o acúmulo e não tenhamos a partir daí
congestionamentos.
A sinalização viária e de trânsito: equipamentos e
instalações; instrumentos de controle e fiscalização; arrecadação de taxas e
tarifas, e difusão de informações.
Quais são os programas que nós temos, hoje, no
Ministério e na Secretaria, não onerosos? De mobilidade urbana, com recursos do
orçamento geral da União, e o nacional de acessibilidade, também com recursos
do Orçamento Geral da União. Onerosos, nós temos o próprio transporte, que é um
financiamento com até quatro anos de carência, vinte anos para amortização, com
uma taxa de 6% ao ano mais a TR. A TR está projetada até 0,17%; quer dizer, 6%
ao ano é um recurso extremamente acessível e barato, para que os nossos
gestores possam trabalhar a requalificação das suas cidades.
Temos de fomento o Bicicleta Brasil e o Brasil Acessível. O Bicicleta Brasil trabalha a questão da estrutura cicloviária no nosso País, não só para o esporte, mas também como meio de transporte urbano. O Brasil Acessível, que, juntamente com o Nacional de Acessibilidade, num trabalho que nós começamos a desenvolver junto à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com a Ministra Maria do Rosário, numa ação integrada, que busca identificar programas com propostas de intervenção para os nossos Municípios, garantindo acessibilidade em escolas, em hospitais, enfim, todas aquelas estruturas que são necessárias, como calçadas acessíveis para os nossos pedestres.
Nós temos, então, dentro daquela questão que eu
falei para vocês, da normatização da literatura, a Coleção Bicicleta Brasil,
que tem a ver com o transporte não motorizado, que visa a priorizar projetos de
incentivo aos meios não motorizados. O Programa Bicicleta
Brasil busca fomentar o uso da bicicleta como meio de transporte. Temos
o Nacional de Acessibilidade, que busca proporcionar mobilidade às pessoas com
deficiência e restrição de mobilidade, eliminar barreiras arquitetônicas,
reconhecer a importância do deslocamento de pedestres, difundir o conceito de
desenho universal e publicar material informativo e de capacitação.
A questão de planejamento busca diminuir a
necessidade de viagens motorizadas, repensar o desenho urbano e a circulação de
veículos e os planos de mobilidade integrados com o Plano Diretor das cidades.
O Transporte Público Coletivo busca integrar outros
modos de transporte. A integração dos modais é extremamente importante e tem
que ser trabalhada nos nossos Municípios. Hoje Prefeito Fortunati está fazendo
exatamente isso aqui em Porto Alegre. Eu costumo dizer que ele é um Prefeito
diferenciado, porque o Prefeito Fortunati não só se preocupa com a prospecção
de recursos, com a identificação de intervenções que precisam
ser realizadas no Município, como ele conhece todas elas. Ele é diferencial
exatamente por isso, ele sabe exatamente o que ele quer para o Município, em
qualquer momento ele fala detalhadamente sobre cada uma das intervenções.
Então, é importante essa postura proativa de um Prefeito.
Moderação de tráfego.
Essa questão busca reduzir o número e a severidade dos acidentes, e mudar o
comportamento dos motoristas. Eu costumo dizer que o grande problema que temos
não é o carro, mas é exatamente aquele que fica entre o volante e o banco; a
pressa, o descuido, a aceleração ou a frenagem na hora errada, quer dizer,
vários acidentes acontecem a partir do uso indevido do veículo, da moto, enfim.
Então, reduzir a velocidade e o volume do tráfego, priorizar o conforto e a
segurança de pedestres, ciclistas, usuários do transporte público coletivo e
pessoas com deficiência ou restrição de mobilidade, reduzir níveis de ruído,
vibração e emissão de gases; finalizar a publicação de orientação aos
Municípios. Nós estamos trabalhando e finalizando uma publicação, orientando os
Municípios sobre as práticas defensáveis que precisam ser adotadas para a
questão do transporte, do trânsito, da mobilidade urbana nas nossas cidades.
Nós temos o PAC 1 em
que tivemos obras de mobilidade urbana nas doze cidades sedes da Copa de 2014.
O PAC 1 é muito interessante, porque nós entramos com mobilidade no final do
ano passado. Num primeiro momento, com o PAC da Copa, e, num segundo momento,
com o PAC de qualificação e requalificação de vias urbanas, no PAC 2. Na questão
da mobilidade, nós buscamos identificar projetos defensáveis para os Municípios
sedes da Copa, que dão acesso aos estádios, mas que servirão como legado às
nossas populações, ou seja, continuarão beneficiando os moradores das nossas
cidades e aqueles que as usufruem durante a semana.
Obrigado por esta oportunidade, Ver. Comassetto, de estar aqui a seu convite, de poder
participar deste momento, de contribuir, apresentar as ações que o Ministério
das Cidades tem desenvolvido. O Ministro Mario Negromonte, um expoente do nosso Partido, muito tem trabalhado também para a
melhoria da qualidade de vida da nossa população. Estar na base de Governo da
Presidente Dilma é algo extremamente interessante, porque temos a continuidade
de todo o trabalho que foi desenvolvido no Governo Lula, e isso é importante. O
meu chefe de gabinete, Fabio
Machado, tem os meus dados. Espero ter podido participar de forma construtiva e
contributiva, neste momento. Já
avisei ao Ver. Comasseto e ao Presidente Proença que lamentavelmente fui
chamado pelo Ministro, estou indo ao Rio de Janeiro para uma reunião na CBTU,
Companhia Brasileira de Trens Urbanos, faço parte do Conselho de Administração,
e temos uma série de ações que precisam ser definidas.
Então, agradeço a
oportunidade, o Fabio vai continuar representando o Ministério e vai ficar à
disposição para esclarecer todas as dúvidas, os questionamentos - ex-Prefeito
Dib, um outro referencial que temos -, que, enfim, aconteçam. Lamentavelmente,
não vai ser possível ficar nem mais 10 minutos, já estou 10 minutos além do
tempo que havíamos combinado. Coloco-me à disposição de todos para outra
oportunidade. É importante a ideia que nós possamos ser demandados, pois só
assim vamos poder participar e contribuir com todos vocês. Nós temos um plano
integrado de transporte, que está sendo trabalhado aqui no Estado do Rio Grande
do Sul, em conjunto com a Metroplan, com a Prefeitura de Porto Alegre, com a
Trensurb, e a nossa colega da Metroplan vai apresentar a vocês uma ação que vai
beneficiar Porto Alegre e a Grande Porto Alegre; tenho certeza de que vai
melhorar ainda mais o nosso sistema de transporte.
O nosso companheiro
que faz parte do Conselho das Cidades vai apresentar as ações que estão sendo
desenvolvidas. É importante que isso seja apresentado a todos os Vereadores e
aos presentes para que possam ver e ter claro tudo o que construímos hoje e com
que nos preocupamos em nível nacional. Então, quero agradecer a vocês. O
Ver. Comassetto, que também faz parte do Conselho, está me fazendo alguns
questionamentos de lá; então, eu vou responder. Ele vai me fazer ficar uns dez
minutos, viram?
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Não querendo ser descortês, nós temos uma dinâmica
que permite, uma vez encerrada a palestra, que cada Vereador ocupe o seu tempo
no período de Comunicações, por cinco minutos.
O SR. LUIZ CARLOS BUENO DE
LIMA: Então, eu vou aproveitar a colocação do Presidente. Eu tenho que ir.
Agora não adianta mais fazer perguntas, o Presidente já disse. Depois tu fazes
para o Fabio. Um abraço para todos e muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Em nome da Câmara de Vereadores, Secretário Luiz
Carlos, queremos agradecer muito a sua disponibilidade, mesmo estando com a sua
agenda atrasada e tendo que viajar neste momento para Brasília, de ter estado
conosco e discorrido não só sobre o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, mas
sobre todas as ações do Ministério das Cidades. Esperamos que V. Sª tenha um
retorno tranquilo, suave e confortável, e que volte sempre aqui para nos
atualizar sobre o seu trabalho e o trabalho do Ministério. Parabéns e muito
obrigado!
Convido o Sr. Fabio para fazer parte da Mesa, em
substituição ao Secretário Luiz Carlos Bueno de Lima.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, eu quero cumprimentar o Secretário Luiz Carlos Bueno de Lima pelo
seu excelente trabalho, ele nos trouxe uma série de considerações a serem
feitas posteriormente. Agora, eu acho que a principal coisa deveria ser a
conscientização, porque nós precisamos conscientizar a população de que essas
coisas existem. Parece que não há conscientização suficiente.
Foi falado aqui nos bondes. Os bondes pararam de
trafegar em Porto Alegre no dia 8 de março de 1970, e não havia meios para
continuarem, não se conseguiam peças. Foi falado da Av. Independência; eu
gostaria de ver hoje a Av. Independência com bondes nos dois sentidos e tráfego
nos dois sentidos, e ela já não comporta um sentido só!
De qualquer forma, eu quero dizer que Porto Alegre
tem 97 anos de história de Plano Diretor. Mas, de repente, o Plano Diretor
deixou de ter a validade que teve. Eu tenho aqui uma declaração feita na década
de 40 pelo Prefeito Loureiro da Silva (Lê.): “A forma de crescimento da cidade
de Porto Alegre torna necessária a construção dos trens subterrâneos”. Isso lá
em 1940; em 1914 , nós fazíamos o primeiro Plano Diretor. Mas, de repente,
deixamos de fazer Plano Viário. Nós não temos mais, e eu venho reclamando há
muito tempo disso. Falamos na mobilidade urbana. Eu fui Secretário de
Transportes por duas vezes. Em 1977, na segunda vez em que fui Secretário, nós
transportávamos, com o mesmo número de ônibus que temos hoje, alguns milhões de
passageiros a mais - três ou quatro milhões de passageiros a mais. Os
passageiros, em Porto Alegre, estão diminuindo, e o padrão de transporte é
excelente. Foi falado na Carris, mas a Zona Sul da Cidade tem controle
eletrônico de toda a movimentação dos ônibus. Um ônibus que frear de uma forma
brusca é registrado na televisão, e é chamada a atenção do motorista. Portanto,
a frota de ônibus é boa, porém não temos Plano Viário! Esta Casa aprovou um
Plano para aquele Secretário, que dizia que estava de Secretário, mas que era
professor, o Dr. Senna; o Professor Senna não era Secretário, e ele apresentou
aqui nesta Casa um Plano Cicloviário, que teve dois votos contrários: o do Ver.
Haroldo de Souza e o deste Vereador, porque aquilo não era Plano Cicloviário de
coisa nenhuma. Lá diz que 495 quilômetros seriam construídos nesta Cidade; que
a Av. Independência teria uma ciclovia de ponta a ponta, ou seja, toda a via; e
eu disse que se deveria unir as três palavras, que “todavia” seria impossível.
Porto Alegre tem um estudo sobre ciclovias elaborado por três assessorias de
São Paulo e mais os técnicos da nossa Prefeitura; esse não foi trazido pelo
Professor, que estava de Secretário e não era Secretário. Portanto, é difícil!
Nós precisamos conscientizar as nossas pessoas, porque a nossa frota de ônibus
é realmente muito boa. Uma boa parte deles, não só a Carris, têm
ar-condicionado. Uma boa parte deles é acessível aos cadeirantes. Então, nós
não a utilizamos, porque é muito mais fácil utilizar o automóvel. O Governo
mandou financiar em 60, 90 meses, e, agora, tem automóvel por todos os lados.
Por outro lado, eu gostaria de chamar a atenção,
também, que na nossa Cidade, há quase cinquenta anos, se exige a construção de
garagem nos edifícios. Não se fazem mais edifícios sem garagens em quantidade
suficiente para atender aos moradores.
Então, nós estamos numa Cidade que está preocupada
com as coisas que acontecem, mas nós não conseguimos - por isso, que eu falei
que o importante era conscientizar a população para que deixe o carro em casa;
aí o ônibus vai trafegar mais rapidamente, vai transportar em melhores
condições. Se nós aumentarmos o número de pessoas que utilizam o ônibus, nós
vamos melhorar o padrão deles e aumentar a quantidade deles.
Mas, hoje, nós temos algumas horas do dia, uma ou
duas horas pela manhã, e no fim da tarde, uma hora, em que os ônibus andam com
muitos passageiros. Mas no resto do dia eles não têm, praticamente, a
utilização que seria devida. E se transporta a grande maioria da população de
automóvel, e o congestionamento de automóveis aqui não se dá somente de manhã
cedo ou à tarde, mas às 9h, às 10h, depende. Se chover, então, tem o dia
inteiro!
Então, nós precisamos de um Plano Viário melhor,
que, aliás, não existe; eu venho reclamando desde 1999. Quando fizeram o Plano
Diretor, em 2009, eu presidi a Comissão e não consegui que fosse trazido, de
parte da Prefeitura, um Plano Viário. Nós continuamos sem Plano Viário desde
1979, e, enquanto não houver isso, nós não vamos conseguir conscientizar as
pessoas de que podem utilizar, de forma tranquila, o transporte coletivo, que,
digo, é bom.
Foi falado na Carris, e eu insisto: o transporte da
Zona Sul é monitorado eletronicamente; em toda a área da Zona Sul, os ônibus
são bons, são bem cuidados, são controlados, são fiscalizados e são pouco
utilizados fora da hora que nós chamamos do pico. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Quero registrar a presença do Sr. Aquiles Dal Molin
Júnior, Vice-Presidente do Sinduscon; da Srª Belkis Regina Moraes, Coordenadora
do Grupo de Trabalho para Assuntos de Acessibilidade do CREA; da Srª Lúcia Mara
Banhos Fasoli, Diretora do Sindicato dos Arquitetos do Rio Grande do Sul; do
Sr. Jair Fernando Niño Porto Alegre, Coordenador de Sustentação ao Negócio da
Caixa-RS; do Engº Flávio Tumelero, representante da EPTC; do Sr. Geraldo
Niederauer, representante da Associação dos Amigos, Parentes e Portadores de
Ataxias Dominantes; da Srª Dalcina Vargas da Cunha, Conselheira de Desenvolvimento
Urbano e Municipal, Região de Planejamento 8; do Sr. Ronaldo Leite, Conselheiro
de Desenvolvimento Urbano e Municipal, Região de Planejamento 6; do Sr. Pedro Loss, Diretor de Relações Públicas da Fundação
dos Surdos-RS; do Sr. José Luiz Finger, Coordenador do Curso de
Engenharia da UniRitter; do Sr. Martins, representante da Secretaria de
Governança/GT de Acessibilidade; e do Sr. Eng. Aurélio Froener, Diretor do
Departamento de Desenvolvimento Urbano do Estado.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI
SELL: Meu caro Ver. Toni, na direção dos trabalhos, ao cumprimentar o nosso
Secretário Nacional Luiz Carlos, cumprimento todos os membros da Mesa. Para mim
é fundamental este debate, porque uma das questões que eu mais gostaria de
levantar aqui é esse Programa Bicicleta Brasil. Eu creio, Ver. Comassetto, que
nós deveríamos verificar todas as possibilidades que existem para que
pudéssemos buscar recursos, porque nós aprovamos aqui o Plano Cicloviário de
Porto Alegre, com 490 quilômetros. Nós temos duas pequenas tentativas de
ciclovias; nós temos que pensar não apenas que o Plano Cicloviário não são
apenas ciclovias, mas também ciclofaixas, e nós deveríamos verificar junto ao
Ministério das Cidades quais as possibilidades que nós temos aqui em Porto
Alegre de buscar os recursos do Bicicleta Brasil, se temos condições de fazer
algum projeto do Executivo para que haja financiamento, ou como nós vamos
tratar das parcerias público-privadas para resolver essa questão.
Há lugares, por exemplo, Ver. Todeschini, em que
uma empresa faz um trecho de ciclovias, e, em compensação, ela tem
possibilidade de, num outro espaço, colocar, digamos, uma publicidade, ter
alguma outra compensação do Poder Público. É claro, e
faço questão de diferenciar aqui, uma publicidade tipo a do Largo Glênio Peres,
porque ali já é uma ostentação. É importante que uma empresa tenha feito
algumas reformas ali - diga-se de passagem, muito malfeitas -, mas não cabe
esse tipo de exposição ostensiva. Cabe um tipo de publicidade, como é feita em
alguns outros lugares, de forma discreta, que é muito menos uma publicidade da
empresa, sendo muito mais uma ação social dessas empresas. Por isso, eu levanto
aqui essa questão das ciclovias.
Dias atrás,
infelizmente não pude estar presente, foi realizada aqui uma Audiência Pública
sobre a questão das ciclovias e tudo que envolve o uso da bicicleta. Como foi
colocado pelo Secretário Nacional Luiz Carlos, nós não devemos pensar na
bicicleta só para aquele uso que é mais comum aqui em Porto Alegre, de final de
semana. Nós temos que pensar a bicicleta fundamentalmente como um meio de
locomoção, como caminhar é um meio de locomoção, enfim, nós precisamos pensar
dessa maneira. E dessa maneira eu creio que nós temos que ter muita ousadia em
Porto Alegre. Não adianta termos um belo Plano Cicloviário se a sua execução
não acontece na prática. Nós precisamos buscar todos os meios possíveis. Eu
tenho a convicção de que uma Prefeitura, às suas expensas, com o seu Orçamento,
não consegue fazer um Plano Cicloviário efetivamente. O que nós temos que
fazer, sim, é uma parceria, buscar os recursos, ou no Bicicleta Brasil, ou numa
parceria público-privada efetiva e que tenha como beneficiário, em última
instância, o povo de Porto Alegre, especialmente aqueles que usam ou querem
usar a bicicleta como meio de locomoção.
É isso que eu tinha
para apresentar, no momento, e gostaria de fazer esse debate fluir dentro desta
Casa. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Airto
Ferronato solicita que registremos a presença do Vereador Izio Inácio, do PSB,
de Criciúma, Santa Catarina. Seja muito bem-vindo, Vereador.
O Ver. Nilo Santos
pede que se reforce o convite a todos para a III Conferência Municipal do Idoso,
a realizar-se aqui nesta Câmara de Vereadores, nos dias 15 e 29 de abril, das
13h às 18 horas.
O Ver. Engenheiro
Comassetto está com a palavra em Comunicações.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença, cumprimento
nossos convidados e deixo o nosso agradecimento, em nome da Câmara, ao
Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, o Sr. Luiz Carlos Bueno de Lima, que
teve de se retirar, e ao Fabio Bandeira Machado, que ficou aqui na
representação do Governo Federal. Cumprimento a Nívea, representante da
Metroplan, que já desenvolve um trabalho em conjunto com o Município. O fruto
desse trabalho alicerçou Porto Alegre para que se tornasse a primeira Cidade a
fazer o credenciamento na busca do metrô, e, até o dia 12 de junho, teremos a
decisão oficial das três cidades do Brasil contempladas. E nós estamos
convictos de que, com esse trabalho unificado, Porto Alegre tenha grandes
chances de ser uma das cidades contempladas com os dois bilhões e 400 milhões
destinados à mobilidade urbana, o metrô.
Gostaria também de dizer que o Valério, o nosso
companheiro do Ministério das Cidades, aqui representando as Associações de
Moradores do Brasil, sabe que o Ministério das Cidades hoje tem, entre os seus
temas, a mobilidade urbana, mas tem ainda os programas habitacionais, o
saneamento básico e os programas de desenvolvimento urbano.
Cumprimento o Sr. Paulo Brum, que assumiu
recentemente a Secretaria de Acessibilidade, e com quem estamos trabalhando
conjuntamente para buscar os ajustes necessários no Plano Diretor de Mobilidade
Urbana, com o qual várias entidades estão contribuindo. Na próxima
segunda-feira, dia 18, estaremos recebendo as sugestões da sociedade civil para
poder inseri-las, de comum acordo - assim esperamos -, no Plano Diretor de
Acessibilidade.
Cumprimento ainda o Cássio Trogildo, que é o nosso
Secretário da SMOV, que tem contribuído para os debates ocorridos nesta Casa
sobre a questão da mobilidade, dos investimentos em novas vias, sobre o tema
das calçadas e da iluminação pública. Precisamos fazer com que principalmente
os programas nacionais cheguem com rapidez em Porto Alegre. É correto afirmar
que com o Prefeito Fortunati acelerou-se o diálogo com o Governo Federal e a
coesão no Município de Porto Alegre em busca dos recursos destinados à
mobilidade.
Nós temos muitos temas para tratar, e quero ficar
em dois, prezado Fabio. Com a vinda do Secretário Nacional, neste momento, nós
estamos propondo, como coordenamos a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana,
que nós possamos, na linha que o Ver. Adeli Sell já trouxe, eleger alguns temas
e montarmos um comitê suprapartidário junto com o Executivo. Está aqui o
Cássio, que representa o Baggio, que é o Secretário Municipal de Gestão e
Planejamento Estratégico - que não está aqui neste momento -, para que nós
possamos canalizar esses recursos para Porto Alegre e que a Cidade ganhe com
isso. Portanto, são programas para os quais há recursos que estão aí. Eu vejo
aqui o nosso ator global, o Clemente Viscaíno, representando a Associação dos
Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes, e, quando falo isso, falo
a todos os representantes das categorias de pessoas portadoras de deficiência
que sofrem com o deslocamento pela Cidade pela falta, ainda, da acessibilidade
universal em nossa Cidade. Portanto, Secretário Paulo Brum, Secretário Cássio,
e Fabio, creio que um tema nós poderíamos trabalhar em conjunto, que é
acessibilidade na Cidade. É verificarmos, dentro do programa nacional, que tem
recursos, e nós, neste momento, trabalharmos este tema da acessibilidade. E o
Ver. Adeli Sell já falou sobre o Bicicleta Brasil, que é outro programa, junto
com a discussão que ocorre em Porto Alegre.
Há um terceiro eixo, que são as vias estruturadoras
de Porto Alegre. Nós temos debatido que há algumas vias que nós discutimos,
colocamos no orçamento, vão e voltam, e não se concretizam, Verª Maria Celeste,
como o Acesso Norte do Porto Seco, a Av. Professor Oscar Pereira, a Av. Vicente
Monteggia, a Av. Edgar Pires de Castro e tantas outras. Nós estamos dispostos,
e falei com os Vereadores Nilo Santos, Sebastião Melo, João Carlos Nedel e com
tantos outros, sob a coordenação e a direção desta Casa, para constituirmos
aqui um comitê. Porque eu e o Valério estamos lá no Conselho Nacional das
Cidades, há os programas, e nós sabemos como funcionam essas relações,
inclusive sob o ponto de vista da demanda; são quase seis mil Municípios
brasileiros demandando. Se nós não tivermos uma ação permanente, é claro que
aqueles que têm, acabam se qualificando e captando esses recursos. E, neste
momento, há um outro programa, sobre o qual eu queria que o Fabio discorresse
um pouco mais, que são os programas para as vias internas, as vias
estruturadoras, para os quais poderemos elaborar projetos e nos qualificarmos
ainda. E, com isso a SMOV e as demais Secretarias poderão desenvolver aquilo
que é tão necessário para a nossa mobilidade urbana em Porto Alegre.
Nesse sentido, o nosso agradecimento ao Fabio, que
representa o Ministério das Cidades, e a todos os nossos convidados. Um grande
abraço, e muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença, boa-tarde aos nossos convidados, ao
Vereador que nos visita da cidade de Criciúma; ao meu caro Clemente, um abraço
a ti, e a todos que nos assistem. Queria também saudar o Ver. Comassetto pela
escolha, pela sugestão desse tema para o debate da nossa Sessão Especial no
período de Comunicações no dia de hoje, porque se há algum debate que assume
contornos de importância e de principalidade é essa questão da mobilidade
urbana. Qualquer pessoa que chega de fora diz que Porto Alegre está muito
complicada, e, ao ser questionada do porquê de estar complicada, ela responde
porque está muito suja e porque o trânsito está muito trancado, não anda para
lado nenhum. E qual é a solução? Bem, a solução não é nada simples. A solução
envolve a necessidade de um debate que pense justamente a mobilidade urbana como
um todo. Na quinta-feira passada, portanto, há oito dias, nós tivemos uma
Audiência Pública sobre o Sistema Cicloviário de Porto Alegre. A Audiência foi
muito boa, e nós aqui temos que resgatar algumas coisas permanentemente, porque
estamos tratando, na verdade, de uma Cidade que tem deformações como têm
deformações de planejamento todas as cidades, principalmente as grandes cidades
do Brasil e as cidades do Terceiro Mundo, ou do mundo em desenvolvimento. Por
quê? Porque as cidades foram concebidas para favorecer, antes de tudo, a
especulação imobiliária e elas não foram pensadas como elemento de convívio, de
mobilidade, de sustentabilidade e de articulação geral. Eu falo isso porque, no
ano passado, nós fizemos um seminário aqui, quando o Ver. Melo era Presidente,
e nós tivemos informações preciosas, comparativas. Talvez nunca tivéssemos nos
dado conta, mas a cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, tem um décimo da área
de Porto Alegre e tem a mesma população, ou mais; a cidade de Paris, a mesma
coisa. Então, Porto Alegre se expandiu muito sem planejamento. Ao contrário,
deveria ter sido pensado um sistema de mobilidade e a Cidade se adequar e
crescer também em função do planejamento da mobilidade. É por isso, por
exemplo, que Copenhague é uma cidade que tem 1,4 milhão de habitantes e tem 1,1
milhão de bicicletas, onde o trem e a bicicleta são, articuladamente, o
principal sistema de mobilidade da cidade. Infelizmente, aqui nós temos, ao
longo de quatro décadas, a ditadura do automóvel, do transporte sobre rodas,
que está levando as cidades a uma situação quase que de inviabilidade. Como é
possível São Paulo incrementar a frota com 1.100 carros novos todos os dias? Ou
Porto Alegre receber cem veículos novos todos os dias? Não vai haver rua, obra
ou via estruturadora que dê conta disso! É preciso remontar essa mentalidade. É
preciso alterar a cultura do automóvel. E não é só em Porto Alegre; as pequenas
cidades do Interior também já estão todas com os espaços de rua tomados, não há
sequer onde estacionar, por todas as facilidades, crescimento econômico, enfim.
Mas o que falta é, de fato, uma profunda mudança cultural que passa, sim, pela
escola, passa pela formação da criança, do estudante, da importância do
transporte a pé, por exemplo. Eu moro a 1.800 metros da Câmara. O meu
deslocamento é, geralmente, a pé. Eu vou e volto quatro vezes por dia e já
aproveito e faço oito quilômetros de caminhada, indo e voltando para a Câmara.
A questão da ciclovia, por exemplo, na Audiência
Pública foi muito bom o debate, mas pedimos a implantação urgente de um plano
piloto para Porto Alegre, que poderia reunir o Centro Velho, a universidade, os
hospitais e a PUC, e, de outro lado, a região do 4º Distrito e Navegantes, que
é uma região totalmente plana. Para nossa decepção, o Secretário Cappellari nos
disse assim: “Não tem como fazer nada em curto prazo”. Se não tivermos ações
efetivas, Sr. Presidente, aí fica difícil, complicado, porque, a cada dia, a
Cidade se complica mais em termos de mobilidade. E avançar não significa só obras
estruturadoras; significa melhorar os passeios públicos para o caminhante, para
o transporte a pé, significa implantar definitivamente a ciclovia, e para isso
tem que sacrificar, sim, as pistas de rolamento, a pista onde é feita a
carroçagem atualmente. É preciso fazer escolhas e investir recursos que não
podem ser só de caridade! Têm que ser recursos principais, porque, quando se
discute Orçamento, isso tem que ser o primeiro elemento, senão nós não vamos
alterar a lógica de se construir um sistema sustentável, um sistema
ambientalmente recomendado de mobilidade urbana. Obrigado pela atenção de
todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Na semana passada, a Casa fez uma
reflexão tendo a Cidade à frente, e os aspectos de ordem formal, jurídica,
legal, constitucional. Temos dito, que não há espaço mais importante, nos dias
correntes, do que a cidade, até porque hoje as cidades concentram mais de dois
terços da população; é exatamente nas cidades em que o mundo se realiza sob
todos os aspectos.
E a questão da mobilidade? A mobilidade é, por
assim dizer, um dos eixos da cidade; há o aspecto estrutural - a cidade como um
espaço construído, um espaço físico estático - e a cidade do ponto de vista da
sua circulação, da sua mobilidade. Esse aspecto é extremamente importante,
porque gera relações de toda ordem. Nós nos batemos, de alguma data, não só
aqui, como na maioria das cidades brasileiras, com uma questão central e
fundamental: o espaço é inelástico. A estrutura está posta, e as demandas são
crescentes, extremamente crescentes. Isso joga para o cidadão, para a
cidadania, para a população, questões seriíssimas, como aqui se falou. Andar a
pé, por exemplo, é o transporte mais antigo do mundo - é uma maneira de
transporte. E aí passamos pela bicicleta, pelo automóvel - no campo da
individualidade, frise-se -, depois temos o táxi, o lotação, o ônibus, o metrô,
avião, etc., os transportes públicos.
Então, vejam bem, nós olhamos para esse mapa e
dizemos: estamos diante de uma profunda contradição, porque enquanto falamos em
transporte de massa, em metrô, falamos em bicicleta, vejam. Enquanto falamos em
metrô, enfim, em transporte de massa, em ônibus, falamos em pequenos carros.
Nós precisamos lançar uma visão estratégica sobre o modal e o espaço. O modal,
o meio em relação ao espaço, para que se possa, com alguma harmonia, com alguma
segurança, atingir a finalidade, que é exatamente a mobilidade.
Fica aqui a nossa manifestação no sentido de
cumprimentar o Ver. Engenheiro Comassetto por esta oportunidade, que é de vital
importância, porque a população hoje está exausta, está estressada diante disso
que se chama mobilidade, trânsito, transporte, etc. Portanto, precisamos
encontrar soluções. Porém, é preciso, também, que nós raciocinemos
estrategicamente, tecnicamente, para acomodar esse conjunto de manifestações. O
automóvel, por exemplo; o brasileiro, o gaúcho, o porto-alegrense comprou o
automóvel. Tirar o automóvel das suas mãos, não é - quero deixar claro aqui -,
só um problema de conscientização. Vamos ter que adotar, com coragem, medidas
fortes, medidas drásticas, mas no bom sentido, para que se possa fazer com que
o transporte de massa não penalize demasiadamente os que constroem a cidade.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Caríssimo Presidente, Ver. Toni Proença; minha
saudação coletiva aos nossos convidados Secretários, aos representantes do
Governo Federal, à nossa Confederação das Associações de Moradores, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, é um grande desafio pensar globalmente e agir
localmente. O desafio das cidades é enorme, mas, Ver. Cecchim, o Jaime Lerner,
um grande urbanista do Brasil, o nosso vizinho, Prefeito de Curitiba,
Governador do Paraná, em várias palestras dele a que assisti, sempre dizia
assim, Secretário Cássio: “uma cidade sempre pode melhorar, independentemente
dos recursos públicos”. E eu acho que ele tem razão. Por isso, há cidades que
são melhores para se viver, e cidades que são piores. Essa questão dos veículos
tem um problema de fundo: quando os carros passam a ser mais importantes do que
as pessoas, na cidade, está tudo errado. Exemplo: na rótula da Av. Dr. Nilo
Peçanha, havia esse imbróglio de tantos anos. O que as pessoas dizem? Que a
paisagem ficou horrorosa, mas para os carros melhorou muito. Eu ouvi isso de
cinco, seis, sete pessoas. Quer dizer, a paisagem da rótula não tem mais aquela
beleza, mas ganharam os carros, ganhou quem pilota os carros. E os governos, cá
para nós, são os grandes culpados. Juscelino Kubitschek foi um grande
Presidente do Brasil, mas o Juscelino introduziu os veículos no Brasil de forma
açodada. Então, o que acontece? No Rio Grande do Sul há um exemplo, ou seja, a
briga da montadora. O maior ganhador com a venda de veículos no País chama-se
Governo Federal. Os governos dos Estados disputam a tapa as montadoras; depois,
esses mesmos governos têm a cara de pau de dizer: “Não dá mais para aguentar”.
Compra-se mais facilmente um carro do que se compra uma camisa, Ver. Oliboni.
Não há inspeção! Carros que deveriam estar recolhidos há dez anos continuam nas
ruas. Não é impossível fazer estacionamentos subterrâneos, mas a Cidade ainda
não decolou com relação a isso, Ver. Cecchim. As ruas são as mesmas. Em alguns
lugares, não dá para passar um carro e meio, mas há estacionamento dos dois
lados! Vamos lá, meus amigos do Governo Federal, da Municipalidade e do Governo
do Estado!
Acho que vai sair a “perna” do metrô. Não é o metrô
ideal, mas também não é a salvação da Pátria, porque dizer que agora vem o
metrô e está tudo resolvido, desculpem-me, mas isso é “conversa mole para boi
dormir”! Ele vai enfrentar um dos corredores norte-nordeste, que corresponde à
circulação de 400 mil pessoas, que pode chegar daqui a dez, 12, 15 anos, mas a
Cidade não é só a Av. Assis Brasil, a Av. Baltazar de Oliveira Garcia,
Cachoeirinha e Alvorada!
Que bom que há o acerto político, que há as coisas
administrativas, porque, com todo o respeito, o nosso povo está pagando essa
conta. Lembro quando o Fernando Henrique era Governo no Brasil, lembro que ele
se esforçava para botar dinheiro no metrô e o Governo local disse que não
queria, porque o Governo era do FHC! Que bom que o Brasil mudou, que bom que o
Lula chegou à Presidência do Brasil, que bom que os outros Partidos tiveram
grandeza! E não podemos ficar olhando para trás.
Meu caro Paulo Brum - não deu para falar de todos
os assuntos que eu gostaria - V. Exª tem um grande desafio. Eu votei, com muita
fé, o Plano Cicloviário, que tem 500 quilômetros para ciclovia, mas só há nove
feitos até agora, que não foi nenhum advindo do que votamos aqui. Está nesta
Casa o Plano de Mobilidade e Acessibilidade. Vamos debater, Secretário Paulo
Brum, vamos criar uma meta para a execução, porque, se leis resolvessem o
problema do Brasil, nós seríamos a Suíça...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Sebastião Melo teve o som cortado pelo
sistema, mas a sua última frase é “chega de leis e mais atitude!”
O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Saúdo a nossa Presidente, que retorna de uma reunião importante no
Palácio, e todos que estão aqui: Secretário Municipal de Obras e Viação, Cássio Trogildo; nosso Deputado e Secretário
Especial de Acessibilidade e Inclusão Social, Paulo Brum; o Sr. Valério e os
representantes do Ministério. Realmente, essa questão da mobilidade é
extremamente importante na nossa vivência, no nosso cotidiano.
Na Copa de 1970, éramos 90 milhões em ação no Brasil; hoje, somos
mais de 190 milhões. Em Porto Alegre, havia em torno de 30 mil veículos nessa
ocasião; hoje, há mais de 600 mil veículos. Como diz o Ver. Comassetto, há
quase 700 mil veículos em Porto Alegre. Dois por um: na realidade, cada dois
cidadãos possuem um veículo.
Onde é que nós vamos parar? Na realidade, nós já estamos parando!
Nos horários de pico, já estamos parando em Porto Alegre, em muitas áreas da
Cidade. Quem é que não escuta as nossas rádios pela manhã? No que as rádios
mais falam, hoje em dia, nos seus programas matinais? Que o trânsito está
congestionado na Lomba do Sabão, que o trânsito está congestionado na entrada
da Cidade, que não há fluxo na BR 116... Até a futura rodovia do parque já está
sendo contestada se vai ser suficiente para alguma coisa, se vai ajudar.
Mas nós pretendemos fazer com que haja um outro redimensionamento
estrutural, eu diria. Será que há empresas que possam fazer, a um preço
razoável, as obras que nós queremos? Eu vejo muita dificuldade nas licitações,
nas concorrências. O que acontece sempre? Grandes consórcios acabam ganhando grandes obras
por valores que poderiam ser muito menores. Essa é uma avaliação, talvez não
seja apenas pessoal, mas é o que a sensibilidade nos diz. Então, nós precisamos,
de uma maneira mais forte e mais qualificada, avançar com rapidez, por cima da
burocracia, e que possamos fazer obras, também em progressão geométrica, como é
o crescimento dos veículos aqui no nosso Estado, no nosso País e na nossa
Capital, Porto Alegre.
O Ver. Sebastião Melo, que me antecedeu, foi o
proponente da Lei das Carroças, para retirar da Cidade as carroças, em oito
anos. Na ocasião, eu votei contra a Lei e não me arrependo, porque acho que não
se dá prazo para resolver problemas sociais. Os problemas sociais são
resolvidos com ações de governos e não com prazos definidos, estipulados.
Aquelas pessoas que vêm das Ilhas do Guaíba, de carroça, que saem de lá às 5
horas da manhã, para pegar papelão no Centro da cidade, elas não vêm para brincar,
elas vêm para trabalhar, para tirar o seu sustento. Isso precisa ser resolvido
efetivamente, e eu acredito que nós estamos no bom caminho, pois está havendo,
da parte do Município, a construção de vários locais - pelo menos cinco locais
estão em fase de entrega, praticamente -, com galpões de reciclagem, para que
as pessoas possam reciclar o lixo.
Com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, nós
estivemos visitando esses galpões e vimos pessoas simples trabalhando muito
bem, mas com extrema dificuldade, que conseguem tirar até mil reais por semana,
fazendo o trabalho de separação do lixo seletivo. E nós precisamos incentivar,
para que aquela pessoa que tem uma carroça hoje, passe a trabalhar dentro dessa
mesma indústria ou numa outra indústria. Nós sabemos que o número de carroças
inclusive tem diminuído em função da grande demanda da construção civil, que é
tão importante e tem crescido tanto. Qualificando essas pessoas, elas acabam na
construção civil, ganhando uma remuneração similar.
Então, eu queria deixar esta colocação, no sentido
de contribuir por uma mobilidade urbana melhor e por uma inclusão social maior.
Obrigado, saúde para todos!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu quero, neste momento, agradecer a presença dos nossos
Secretários Municipais - o Secretário de Obras, Cássio; o Secretário de
Acessibilidade, Paulo Brum - que, com certeza, têm muitas tarefas. Muito
obrigada pela presença de vocês.
Concedo a palavra ao Sr. Fabio Bandeira Machado,
Chefe de Gabinete do Sr. Luiz Carlos Bueno de Lima, Secretário Nacional de
Transporte e da Mobilidade Urbana. Obrigada, Fabio, pela tua presença.
O SR. FABIO
BANDEIRA MACHADO: O meu muito boa-tarde a todos, e, inicialmente,
peço desculpas pela saída do Secretário para cumprir uma agenda com o Ministro
Mario Negromonte, no Rio de Janeiro. Também informo que sou Diretor Substituto
da área de Cidadania e Inclusão Social - uma série de atividades já foram
comentadas hoje aqui. Também quero deixar o abraço a todos os Vereadores que se
fizeram presentes, ouvindo a manifestação do Secretário, e também fazer um
registro em cima do que os Vereadores se manifestaram: Comassetto, Todeschini,
Sebastião Melo, Dr. Raul, Adeli Sell.
A Secretaria Nacional, junto aos Municípios, tem
trabalhado uma série de atividades - PAC-Mobilidade, PAC-Copa, PAC-Pavimentação
- e também vai fazer o programa para o transporte, que trabalha vias
alimentadoras, Ver. Comassetto. Amanhã, nós vamos debater junto com o Ver.
Mauro Pinheiro, na televisão, sobre o metrô. Eu ficarei aqui para acompanhar o
estudo junto com o Trensurb, mas, em especial, vou trabalhar o tema que foi
solicitado por quase todos, o tema Bicicleta Brasil, suas ações, o tamanho do
plano cicloviário e a “bicicultura”, a conscientização, o uso da bicicleta como
um bom meio de transporte e como atividade profissional, para entrega de água e
outras atividades. A gente entende que ela venha a colidir com as ações que
autorizam o mototáxi, mas é um outro modal também, e a nossa Secretaria está
preocupada com a pessoa. Ela trabalha principalmente com a pessoa, com o ser
humano, com um bom tratamento dele no transporte coletivo, com o bom tratamento
dele no uso do carro, e não como uma arma - porque muitos usam o seu carro para
fazer atividades erradas ou ilícitas com o veículo -, boa calçada, sinalização,
tratamento ao pedestre. Então, a nossa Secretaria, acima de tudo, tem
trabalhado com os modais, mas principalmente com o ser humano - em primeiro
lugar -, no transporte coletivo e também no tratamento com a tarifa.
No que tange a vias alimentadoras, o Programa
Pró-Transporte - e o Ver. Comassetto havia nos exigido para comentar e falar -
hoje é o principal Programa que o Ministério das Cidades tem trabalhado; os
outros tantos têm uma série de qualificativos para avaliação. O PAC Mobilidade
tem um condicionante: são Municípios acima de 700 mil habitantes. E o que vai
ser o guarda-chuva para implementar o metrô em Porto Alegre será o Programa do
PAC Mobilidade. O Pró-Transporte vai ser para vias alimentadoras, que é para a
pavimentação, para implantação de novos corredores de ônibus, a qualificação
dessas paradas de ônibus, a integração de tarifas, a bilhetagem eletrônica,
principalmente o monitoramento do tempo da frota e o seu deslocamento na
Cidade. Hoje, não há como um passageiro ficar na parada de ônibus e não saber
quanto tempo vai demorar para o seu ônibus chegar! Então, a gente tem
trabalhado permanentemente para que esse ônibus seja não somente para
atendimento, mas também para a qualificação do transporte. Então, o
Pró-Transporte serve para financiar e fomentar a qualificação do transporte
coletivo.
O Bicicleta Brasil é um programa de fomento, e
trabalha com o Orçamento Geral da União. É um programa não oneroso, e o
Programa Brasil Acessível também é não oneroso. Eu falei, com o Secretário e
ex-Deputado Estadual Paulo Brum, que a gente tem que trabalhar muito isso, não
somente com o nosso Ministério, mas também com a Ministra Maria do Rosário, com
quem a gente está articulando algumas ações para que a acessibilidade universal
não seja somente para qualificar o meio urbano, mas também para aproximar o
sistema de turismo, de lazer, de esporte. Então, havendo a acessibilidade
universal, essas pessoas se aproximam, e hoje 32% do sistema de turismo, esporte
ou arrecadação trabalha em cima da acessibilidade. O próprio Secretário
comentava na sua palestra, que, quando se acidentou no ano passado com o tendão
do pé, ele deixou de fazer uma série de atividades, porque não eram ambientes
acessíveis, e ele estava de muletas. Então, com tudo isso, temos nos
conscientizado e recebido das cidades demandas de que não se deve pensar
isoladamente numa intervenção em uma via pública em que só aquela via terá
rampas de acesso ou um piso tátil numa parada de ônibus. Ele deve ser universal
em todos os pontos que atendam pedestres e passageiros.
Deixo o abraço do Ministro Mario Negromonte e do
Secretário Luiz Carlos Bueno de Lima. O Ministro gostaria de ter participado
aqui também, mas o Conade da CBTU tomou um pouco de tempo. Agradeço o espaço
qualificado que o Ministério teve aqui hoje.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. MAURO
PINHEIRO: Srª Presidente, eu quero agradecer ao Fabio, e parabenizar o Ver.
Comassetto, que foi quem nos proporcionou a vinda da Secretaria de Mobilidade
Nacional, com o Fabio.
Também gostaria de convidar todas as pessoas que
estão nos assistindo pelo Canal 16 para amanhã, às 14 horas, quando vamos
gravar um programa na TVCâmara, e, às 15 horas, nós teremos a primeira reunião
da Frente Parlamentar do Metrô, com a presença do Fabio, representando a
Secretaria de Mobilidade Urbana, com o Secretário da EPTC e também com o
representante da Trensurb, para fazermos o debate. Acho que é a primeira vez
que Porto Alegre tem chances reais de trazer o metrô para cá, e vamos iniciar
esse debate amanhã, aqui na Câmara Municipal. Assim, convidamos todas as
pessoas que quiserem acompanhar, às 15 horas, na Sala das Comissões. Obrigado,
Fabio, pelos esclarecimentos, e amanhã, com certeza, continuaremos.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Fabio, vou lhe pedir para ficar mais um pouco,
pois temos o período de Lideranças, em que será tratado o mesmo tema.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ
BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, também quero cumprimentar o representante do
Governo Federal que está presente aqui conosco.
A mobilidade urbana chama a
atenção, porque está chegando numa fase em que, se nós não trouxermos novos
modais, vamos ter realmente problemas muitos sérios.
A Presidente desta Câmara, a Verª
Sofia Cavedon, está fazendo a Casa ganhar notoriedade, mas está fazendo com que
os Vereadores tenham um problema praticamente insolúvel. A Verª Sofia está
convidando os Vereadores - que bom isso -, para que andem de ônibus, a fim de
saber os problemas que estão ocorrendo nas linhas. Ora, os problemas nós
conhecemos! Eu acho que todos os Vereadores aqui andam de ônibus. Nós tínhamos
um quadro no nosso programa onde usávamos as linhas da Carris para conversar
com as pessoas. Então, nós conhecemos os problemas. Só que - Verª Sofia, eu
quero que V. Exª pense nisso, V. Exª é uma Vereadora muito inteligente - não
temos como oferecer soluções neste momento. Eu gostaria que nós pudéssemos,
antes de irmos até as linhas de ônibus para conversar com as pessoas, para não
frustrá-las, conversar entre nós quais seriam as soluções que poderiam ser
apresentadas; soluções viáveis, porque não adianta apresentar coisas mágicas,
porque elas funcionam em determinados ambientes, mas quando se trata da
mobilidade urbana e de transporte coletivo, acho muito difícil isso acontecer.
Nós temos, por exemplo, uma regra que foi criada há
algum tempo, e acho que todos os governos participaram da elaboração dessa
regra. Por essa regra, a tarifa é quantificada de acordo com o número de
passageiros que andam num determinado percurso. Nós temos que mudar essa regra,
quem sabe, porque, afinal de contas, a tarifa é remunerada assim. Agora,
simplesmente dizer para o cidadão: “Convide o seu Vereador a ir lá de ônibus,
porque lá tem problema”... Claro que tem! Meu Deus do céu! Estou vendo hoje,
por exemplo, no ClicRBS, no jornal Diário Gaúcho, uma estocada no Vereador,
como se ele fosse um preguiçoso, não fosse lá verificar os problemas. Mas qual
a resposta que vamos dar? Nós discutimos isso entre nós? Por acaso, tratamos
deste tema na Câmara Municipal, sobre as soluções que nós temos para oferecer?
Nós não temos soluções para oferecer neste momento, até porque elas não foram
discutidas. Quem sabe a ciclovia seja um princípio de solução, quem sabe o
metrô que vem aí seria também uma solução? Mas simplesmente resolver o
problema, hoje, da superlotação no transporte coletivo em alguns horários,
minha querida amiga, Verª Sofia Cavedon... Eu sei que V. Exª está fazendo isso
para que a Câmara possa discutir com a sociedade. Mas eu acredito que nós
precisamos, antes, Verª Sofia - e é uma sugestão que faço a V. Exª -, suscitar
esta discussão aqui na Câmara de Vereadores, para que possamos levar alguma
sugestão a esse povo, senão nós vamos frustrá-lo, por não apresentarmos nenhuma
solução em médio prazo, porque não existe no momento. O metrô, eu não sei para
quando vai ser. A ciclovia, agora, não resolve o problema; minimiza, mas não
resolve.
Por isso, minha querida amiga, Verª Sofia Cavedon,
eu acho que esta é uma discussão boa para começarmos a fazer antes de nós
fazermos crescer essa outra discussão e essa obrigatoriedade, praticamente, de
irmos até os ônibus da Cidade sem respostas para dar à população. Eu acho que
assim nós não engrandecemos a Câmara, muito embora eu saiba que esta é a
vontade de Vossa Excelência. Qualquer Vereador ir até lá para dar uma desculpa
ou para dizer que nós não temos solução, eu acho que isso realmente é muito
pouco. Antes de qualquer ida até os meios de transporte, onde nós sabemos quais
são os problemas, têm que ser discutidas, aqui, as possíveis soluções, para que
a gente possa satisfazer essas pessoas que estão querendo, com toda a certeza,
melhorar a forma de serem conduzidas pelo transporte coletivo da Cidade.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS
VIDAL: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Chefe de Gabinete, Subsecretário de
Mobilidade Urbana do Governo Federal; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, aqueles que nos assistem pela televisão e aqui nesta Casa do Povo,
nesta Casa Legislativa, o tema Copa do Mundo está acelerando muito diversas áreas
que compõem aquilo que o ser humano necessita nas grandes cidades. Aí, se fala
em metrô, em rodovias, em pontes, em estádios, se fala sobre lazer, turismo,
ciclovia e tudo mais. Então, acho que é um momento nobre, oportuno, e não
podemos perder este momento meio mágico de boa vontade. Agora, quero deixar
aqui uma posição muito clara com os senhores de quando se fala em metrô. Este
Vereador se nega a falar em metrô sem antes falar em ciclovias. Tenho comigo
uma fotografia de um cidadão de bicicleta com um filho na garupa e a esposa de
bicicleta, a família fazendo um passeio de bicicleta. (Mostra a foto.) Eu tenho
um privilégio, eu moro na metade Sul de Porto Alegre e, para minha sorte, uma
ciclovia passa a dez metros da portaria do prédio onde moro. Vejo hoje com mais
facilidade e observo algumas coisas que antes eu tinha dificuldade para
entender. Primeiro, a minha filha e eu, algumas vezes, fizemos uma aventura
perigosa - podíamos perder a vida -, saindo da Zona Sul e vindo para cá, onde
não tem uma via adequada, uma ciclovia; fazíamos isso muito pouco. Hoje, já se
pode fazer mais, porque há um quilômetro e meio de ciclovia no BarraShoppingSul
que já nos deixa menos vulneráveis, mas ainda há um gargalo perigoso ali até
pegar a região do estádio Beira-Rio.
Eu observo com muita facilidade famílias andando
com crianças em pequenas bicicletas, jovens praticando esportes e vejo também
trabalhadores, muitas vezes, na madrugada, passando com as suas bicicletinhas
surradas, enferrujadas, velhas, com uma mochila nas costas para poupar, por
dia, um pouco mais de cinco reais, e transformar isso em leite, em pão, em
arroz, em sustento da família.
O que me chama a atenção é que, se o metrô tira
carros das ruas, as bicicletas também tiram os carros das ruas. Bicicleta não
vai resolver o problema, mas devemos tratar na base a questão das ciclovias,
pois elas são uma referência de respeito a uma vida saudável ao ser humano. O
metrô não; ciclovia, sim. Muitos dos senhores já tiveram a oportunidade de ver
relatórios de países que se utilizam de bicicletas. Eu não gosto de falar
disso, porque, quando falo, sempre tem alguém que diz: “Ah, está querendo dizer
que esteve lá”. Não, quando estive na Holanda, em toda a Europa e Estados
Unidos, eu nem era Vereador e já se tinha bicicleta, bicicletário e ciclovias
nesses lugares.
Então, senhores, o que eu quero pedir para a nossa
Presidente, e vou deixar aqui um memorando, que não dá para falar em transporte
errado ou ruim na Cidade quando o bicicletário da Câmara de Vereadores é uma vergonha,
senhores; uma vergonha! É um monte de ferro que está ali segurando os pés dos
ferros soltos com um tijolo de cimento! É uma vergonha!
Então, eu vou entregar aqui um memorando à
Presidente, para que tome as devidas providências, minha Presidente, porque
para falar de ônibus lá fora, de que é isso, que é aquilo, vamos olhar o cisco
do nosso olho aqui, dentro da nossa Casa; vamos fazer o tema de casa! Nós,
Vereadores, vamos fazer o tema de casa!
Isso é um trabalho administrativo e espero que esta
Presidente tome providências.
Se os Vereadores quiserem vir de bicicleta, como eu
quero vir de bicicleta à Câmara, eu tenho de amarrar a minha bicicleta no
abacateiro aqui da garagem, ou num banco, ou num poste, o que é uma vergonha!
Então, vou deixar este memorando, e vamos falar em bicicleta, em qualidade de
vida, vamos fazer o tema de casa.
Então, eu me somo à Presidência, eu não sei do que
precisa, se tem de fazer um Projeto de Lei, alguma coisa aqui, porque é uma
vergonha o nosso bicicletário aqui da Câmara de Vereadores. Se os senhores
forem ali, sairão com as barras de ferro, que nem são ferros, são uns canos,
que estão todos ali enjanbrados, com cimento solto, com tijolo, para o ladrão
não levar a bicicleta junto com a barra.
Encerrando, quero dizer que eu me nego a discutir
metrô sem primeiro falarmos em ciclovia nesta Cidade. Tenho dito.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Elias Vidal, já na Audiência Pública das
bicicletas, foi questionado o tema do bicicletário da Câmara.
(O Ver. Elias Vidal entrega o Pedido de
Providências para a Presidente.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem; está registrado. Eu quero lhe dizer que
nós, a partir da Audiência Pública das bicicletas, Ver. Elias, desencadeamos,
com o Setor de Obras, a organização do bicicletário. A Casa está fazendo obras
na sua entrada. Nós temos já contratado o nosso Arquiteto Cláudio que fará três
obras na Casa, uma delas é a entrada, e ele já está desenhando o novo
bicicletário. E foi, de fato, um alerta da nossa Audiência Pública das
bicicletas; o povo que veio aqui, de bicicleta, nos alertou. Bem, não se está
atento a tudo, mas isso será providenciado. Agora, os demais temas também têm
que ficar presentes na nossa Casa.
Eu quero me despedir do Fabio, dizendo que nos
interessamos muito - eu lamento ter perdido parte do debate -, e uma das
questões que eu levantei quando a empresa apresentou o Projeto do Cais do
Porto, que ainda depende de um ajuste que o Governo Tarso está fazendo com a
Antaq, fazendo um acordo judicial, porque, de fato, a ex-Governadora encaminhou
de forma não segura a licitação, então, ainda não temos uma solução jurídica
final sobre o Projeto do Cais do Porto; chamei a atenção para o problema da
circulação do trânsito no Centro da Cidade. O Projeto do Cais do Porto prevê
cinco mil vagas de estacionamento, a cidade de Porto Alegre tem que saber como
chegam e como saem esses carros, os novos carros, no Cais do Porto.
Sobre o tema da acessibilidade, nós teremos uma
Audiência Pública, na próxima quinta-feira, após a Páscoa, Ver. Elias, sobre o
Plano Diretor de Acessibilidade. A nossa Cidade tem, de fato, a necessidade de
um programa forte para as calçadas, por exemplo. Pergunto ao Fabio se é
possível isso ser financiado pelo Governo Federal, pelo Ministério das Cidades,
nesse Programa de Acessibilidade que tu anunciaste? Porque esse é um dos temas
seriíssimos da nossa Cidade: o tema da calçada acessível, da
calçada sem barreira, da calçada regular. A ponto de a ciclovia que temos na
Restinga ser questionada, porque saiu uma boa ciclovia, mas a calçada não
existe. Então, as pessoas estão andando na ciclovia, levando carrinho de bebê,
porque a calçada não está solucionada. A nossa regra em Porto Alegre é que cada
um cuide da sua calçada. Eu quero desafiar, deixar o desafio ao Ministério das
Cidades, que nós precisaríamos, sim, para as calçadas, porque muitas pessoas
não têm como investir na calçada na frente da sua casa. É um problema
seriíssimo para os idosos, para pessoas portadoras de deficiências, para
crianças, então, esse é um dos problemas que a Cidade tem. Então, Fabio, eu
gostaria de saber se está pensado no Programa de Acessibilidade esse tema das
calçadas. Não sei se queres comentar? (Pausa.) O Fabio nos diz que contempla.
Então, o Ver. Mauro Pinheiro, que amanhã estará em debate com o Fabio e está
coordenando o debate, se aproprie melhor do tema, porque, quem sabe, essa é uma
das soluções que nós podemos apresentar, Ver. Braz. Está contemplado o tema das
calçadas no programa de Acessibilidade do Governo Federal. Então, eu creio, que
esse é um dos programas que precisa de um investimento importante. Muito
obrigada por sua presença.
O SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon, eu sei que V. Exª está fazendo um trabalho que
merece todos os elogios, administrando este patrimônio que é do povo de Porto
Alegre. Existe uma coisa, sobre a qual estou fazendo um pedido a V. Exª, e
estou fazendo através do microfone, porque quero deixar registrado.
O projeto
arquitetônico inicial desta Casa mereceria algum tipo de retoque, na minha
opinião, mas não foi possível lá no início. Foram colocados aqueles tais de brise-soleil que, cada um, pesa cerca de
seis mil quilos e são aparafusados. Eu recebi, há pouco tempo, a recomendação
para que falasse para V. Exª - por isso estou fazendo deste microfone -, que
aqueles parafusos estão precisando de vistoria, a
ser realizada por pessoas especializadas, para que não tenhamos acidentes na
Casa, porque uma peça de seis mil quilos poderia significar uma tragédia se,
porventura, viesse a cair. Peço, então, por favor, que V. Exª providencie isso
para a segurança de todos nós.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu agradeço,
Ver. Braz, e o Grupo de Trabalho de Obras que nós constituímos receberá essa
pauta. Ouço o Ver. Adeli Sell.
O SR. ADELI SELL (Requerimento): Gostaria de
requerer que V. Exª, em seu nome, em nome da Mesa - se houver a concordância
dos outros Vereadores - encaminhe o seguinte Requerimento. Nós fomos
surpreendidos com algumas notícias acerca de dificuldades na ampliação do
Aeroporto Salgado Filho. Gostaria que fosse pedido, em nome de todos nós, uma
agenda com o responsável da Infraero, no Rio Grande do Sul, para que possamos,
quem sabe, na semana que vem, antes do feriado, realizar essa agenda. Eu creio
que vários Vereadores estão preocupados, como eu estou, e acho que esta Câmara
não pode deixar isso passar batido, porque, pelas informações que nós temos,
existem recursos. O Exército Brasileiro poderia fazer as obras, já que não há
tempo para licitação. Enfim, eu não vou fazer o debate aqui publicamente agora,
mas creio que esse encaminhamento deve ser feito. Este é o Requerimento.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Com certeza;
está acolhido. Veremos o melhor momento durante a semana que vem.
Solicito que o Ver.
Adeli Sell assuma a presidência dos trabalhos, pois receberei a Diretoria do
Sinpro - Sindicato dos Professores do Ensino Privado.
O Ver. Mauro Pinheiro
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MAURO PINHEIRO: Verª Sofia,
Presidente; demais Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal
16, principalmente nosso Ver. Luiz Braz que está atento, gostaria de
manifestar-me sobre a iniciativa da Presidente desta Casa, a Verª Sofia, em
convocar os Vereadores para fazer visitas, acompanhados pela TVCâmara, junto às
comunidades, a partir desta quarta-feira, para verificar as linhas de ônibus,
tendo em vista as várias reclamações que temos recebido.
Eu discordo de V.
Exª, Vereador, pelo fato de dizer que é uma das funções dos Vereadores
fiscalizar a Cidade... E tenho certeza de que é esse o intuito da nossa
Presidenta, junto com os Vereadores, o da fiscalização.
O que nós temos que passar para as pessoas e para a comunidade é que não é o
Vereador quem decide; ele simplesmente fiscaliza, ele não tem como colocar mais
ônibus, ele fiscaliza. Eu acho que isso tem que ficar claro para a população.
Mas, pelo jeito, há muitos problemas na Cidade, Ver. Luiz Braz.
Foi boa a iniciativa!
Já recebíamos algumas críticas, mas depois dessa matéria eu recebi vários e-mails, e até trouxe alguns aqui para a
tribuna, e de vários pontos da Cidade. Lerei alguns: “É impossível pegar ônibus
da Linha 617, na Cristóvão”...; “Bom-dia, Vereador, ônibus lotado na linha Nossa
Senhora de Fátima, na linha 632, Conorte”; “Ônibus sempre lotado, não respeita
horário, parada dentro do bairro em lugares sem iluminação, há falta de
segurança, não tem opção Sertório, o que reduziria o tempo de viagem...”;
“Perdi o ônibus das 18h10min, e só veio às 19h20min, na Vila Minuano, próximo
ao supermercado”; “no horário de pico, dependo do ônibus, para retornar
novamente, sem disponibilizar veículos a mais...”; “A Linha 624, São Borja,
Conorte, seu funcionamento nunca foi bom, com atrasos frequentes, hiperlotação,
no horário em que pego na Rua Senhor do Bom Fim, às 7h20min da manhã, está
totalmente insustentável...”; “A vergonha e falta de respeito aos usuários nos
deixam humilhados, desacreditados na preservação dos nossos direitos...”; “Solicito
que consórcio Carris, Linha T3, sentido Zona Sul/Norte... Pego este ônibus
nesse sentido todos os dias para trabalhar, na Rua São Luiz, 830, quase em
frente ao Supermercado Nacional, a partir desSe ponto é praticamente impossível
entrar no ônibus, todos que entram precisam se apertar na porta de entrada,
isso é um absurdo, visto o preço das passagens que pagamos”.
Então, está aqui a
indignação da população. E há muitos outros e-mails
que temos recebido, principalmente depois dessa reportagem.
A nossa manifestação,
Ver. Adeli Sell, é que a EPTC, que é a responsável, tome providências,
fiscalize; e, como Vereador, quero dizer à população que vamos estar
fiscalizando, sim, passando essas demandas e cobrando da EPTC. O que nós não
podemos dizer é que as pessoas tenham que deixar seus carros em casa para andar
de transporte coletivo, pois essa é a situação do transporte coletivo em Porto
Alegre.
Portanto, tem que ser
tomada uma atitude. Pior ainda, Ver. Adeli Sell - o senhor é uma pessoa que
sempre denunciou o ex-Secretário Senna, que nós sabemos que gastou 500 mil
reais, Ver. Luiz Braz, para fazer pesquisas, porque queria implantar na cidade
de Porto Alegre os Portais. Agora o Secretário não está mais aí, os Portais
foram abandonados. Nós já dizíamos que a solução para Porto Alegre era trazer o
metrô, mas o então Prefeito Fogaça e o seu Secretário Senna queriam os Portais,
gastaram verbas públicas, 500 mil reais a fundo perdido que o Município buscou,
não vão sair os Portais, agora estamos discutindo alternativas e a situação da
população é esta: sem linhas boas,
transporte ruim e nós dizendo que as ruas estão superlotadas e que devemos
deixar nossos carros em casa. Não há condições. Sabemos que o Secretário
Cappellari tem feito um esforço, mas eu acho que ele vai ter que se concentrar
também nos ônibus, pois a herança maldita que ele recebeu é muito grande, Ver.
Adeli Sell, está difícil, e nós temos, sim, que fiscalizar. Acho que a Verª
Sofia acertou em levar a Câmara até as comunidades, para que as pessoas tenham
a oportunidade de pedir, as pessoas têm direito a bons ônibus, e nós, como
Vereadores, vamos continuar fiscalizando, temos essa obrigação de fiscalizar.
Vamos encaminhar o assunto à EPTC, e espero que a EPTC e o nosso Prefeito, José
Fortunati, tomem uma atitude. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a
palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Prezado Ver. Adeli Sell, na presidência dos
trabalhos, meus colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores aqui
presentes, a iniciativa que tomou a Verª Sofia Cavedon de sugerir que os
Vereadores também se desloquem de ônibus na Cidade é uma referência,
obviamente, justa e correta, até porque há muitos Vereadores que se deslocam de
ônibus pela Cidade. Mas isso suscitou que a população, incentivada por essa
notícia, procurasse, com muito mais ênfase, esta Câmara de Vereadores sobre os
problemas do transporte coletivo de Porto Alegre. E
nós recebemos, e estamos recebendo, um conjunto de reclamações, e fica claro e
evidente que o transporte coletivo de Porto Alegre não está em perfeitas
condições.
E quero anunciar aqui
e dizer à minha Presidente, Verª Sofia Cavedon, que ontem ela fez essa sugestão,
e no dia 12 este Vereador embarcou num ônibus, lá na Vila Mapa, e veio até o
Centro da Cidade; um dia antes de a senhora fazer esse passeio e anunciar isso.
Fui da Vila Mapa, em frente ao CIEM, até o Centro, justamente porque a Lomba do
Pinheiro está em pé de guerra! Havia a iminência, Ver. Mario Fraga, de
colocarem fogo nos ônibus, obviamente que não podemos deixar que isso aconteça,
por descontentamento da população com o transporte público de Porto Alegre.
Eu creio que é
preciso um diálogo aqui com toda a comunidade, e creio que tem que vir a esta
Casa o Conselho Municipal de Transporte Urbano, porque o Conselho não está
dialogando com a Cidade. E o Conselho é para aconselhar o Prefeito Municipal
sobre o transporte público.
Tenho ouvido
diariamente a Rádio Gaúcha anunciar os problemas do transporte coletivo. Eu que
venho lá da Zona Sul, do Extremo-Sul, quero fazer uma referência. Passando pela
Av. Edgar Pires de Castro, pela Estrada João de Oliveira Remião, passando pela
Lomba do Pinheiro, pela Estrada Costa Gama ou pela Av. Juca Batista, nesse
horário das 6h30min às 8h30min, as paradas de ônibus ficam superlotadas, ficam
tomadas de pessoas, esperando os ônibus passarem, e muitos passam já
superlotados, não dando condições de mais pessoas acessarem os ônibus.
Portanto, nós temos
um problema estrutural e precisamos analisá-lo com profundidade. Se há um Poder
Público que dá a concessão e que fiscaliza, se há um Conselho Municipal de
Transporte Urbano, que tem que responder para a sociedade, se tem a
associação das empresas, a ATP, que recebe a concessão, tem os seus consórcios
e faz a gestão, nós temos que trazer todos esses segmentos aqui para a Mesa e
fazer esses diálogos, até porque os e-mails
que tenho recebido... E vou, a partir de hoje, mandar uma cópia para a nossa
Presidente, para ela saber de todos os e-mails
que a gente recebe sobre o mau funcionamento ou da insuficiência dos ônibus,
para que a EPTC, a empresa, ou a Casa possam acolher a quantidade de procura
que as pessoas fazem, não só a mim, mas a todos os Vereadores, buscando
solução, cada um na sua coletividade, cada um na sua região. Agora, o
transporte público de ônibus tem que melhorar, essa é uma realidade. Concluo...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregoamos o Memorando nº 030/2011, do Gabinete do
Ver. Engenheiro Comassetto para o Gabinete da Presidência (Lê.): “Venho, por
meio deste, solicitar à Presidência a Representação Institucional desta Casa
Legislativa na cerimônia de entrega de 192 unidades do Residencial Camila,
destinado a famílias de 0 a 3 salários mínimos, pelo programa Minha Casa Minha
Vida, no dia 15 de abril às 9h30min”.
Apregoamos o Memorando nº 028/2011, do Gabinete do
Ver. Engenheiro Comassetto para o Gabinete da Presidência (Lê.): “Venho, por
meio deste, solicitar à Presidência a Representação Institucional desta Casa
Legislativa na Audiência Pública da Comissão Especial de Habitação Popular e
Regularização Fundiária, a realizar-se na Rua Retiro da Ponta Grossa nº 1.020,
no inicio do Túnel Verde, no dia 18 de abril às 14h30min”.
Apregoamos o Ofício nº 02/11, do Gabinete do Ver.
Mario Fraga para o Gabinete da Presidência (Lê.): “Prezada Srª Presidente, ao
cumprimentá-la cordialmente, verificamos se há a possibilidade de conceder a
representatividade do Ver. Mario Fraga no dia 01 de abril de 2011 no CTG
Lanceiros da Zona Sul no horário das 20h30min sendo a posse do patrão do CTG”.
Apregoamos o Memorando nº 013/11, do Gabinete do
Ver. Beto Moesch para a Presidência (Lê.): “Solicito análise sobre a
possibilidade de representar a Câmara Municipal de Porto Alegre no Seminário
sobre Cobrança pelo Uso da Água, a realizar-se no dia 18 de abril de 2011 no
Instituto Goethe”.
O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. MARIO
FRAGA: Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, Verª Sofia Cavedon, Presidente da Casa, que
também nos acompanha aqui, apenas quero fazer mais um comentário como
Liderança, pelo Governo. O Ver. Engenheiro Comassetto falou sobre o transporte
coletivo. Só que ele não fez referência a que estivemos, na segunda-feira
passada, no Núcleo Comunitário de Belém Novo, junto com o representante da
EPTC, que se comprometeu, Ver. Engenheiro Comassetto, numa reunião, numa
segunda-feira chuvosa em Belém Novo, a colocar os fiscais nos fins das linhas
de ônibus, aqui no Centro de Porto Alegre, assim como lá na Restinga e em Belém
Novo, na parte da manhã.
Também quero fazer uma referência: os e-mails que V. Exª recebeu, todos nós
também recebemos, e em parte foram referente ao trabalho que a Verª Sofia
Cavedon fez, andando nos ônibus de Porto Alegre. Ver. Engenheiro Comassetto,
nós também fizemos uma ação, no fim da linha, após aquela reunião do núcleo de
Belém Novo, e, para a nossa felicidade, entre esses e-mails todos que recebemos, veio apenas um da comunidade do
Extremo-Sul, solicitando saber como estava o andamento do táxi-lotação.
E, para a nossa felicidade, Ver. Engenheiro
Comassetto, andou bastante essa questão do táxi-lotação lá do Extremo-Sul, da
Restinga e de Belém Novo, tanto que o Executivo Municipal apresentou a esta
Casa um Projeto para aumentar as linhas de transporte de lotação em Porto
Alegre, que, com certeza, será estudado por todos nós Vereadores. E, ser for
possível, faremos emendas a esse Projeto, porque eu já dei uma lida no Projeto,
mas ainda tenho algumas dúvidas, principalmente em relação à nossa Região lá,
sobre o táxi-lotação para a Restinga e para Belém Novo.
Então, eu queria falar - para quem está nos
assistindo - que, neste momento, para felicidade nossa, Ver. Engenheiro
Comassetto, lá da Região Sul, estamos tratando, sim, do assunto táxi-lotação:
lotação para Belém Novo e para Restinga. Eu, pela primeira vez, estou tendo fé
que vá acontecer esse fato de termos lotação lá na Restinga e lá em Belém Novo,
assim como em outras comunidades que precisam. Mas este tema é mais antigo, foi
trazido desde a primeira vez em que estive na Casa, em 1996, e, já naquela
época, o Ver. Reginaldo Pujol já brigava pelos lotações na Restinga. Então, é
um tema que já vem há bastante tempo, e, agora, estou vendo que está para ser
resolvido.
Também queria fazer uma referência ao Prefeito José
Fortunati, que veio a esta Casa, ontem, trazer uma Secretaria: a Secretaria do
Bem-Estar Animal. Todos nós, principalmente nós
Vereadores que convivemos com o Fortunati e com a sua esposa, Regina, sabemos o
quanto de carinho que a Regina e o Fortunati têm pelos animais. Eu, aqui mesmo
nesta Casa, aqui na Câmara de Vereadores, havia prometido para alguns
funcionários que a Secretaria do Bem-Estar Animal sairia do papel no Governo
Fortunati - e, até para fazer justiça, no Governo Fogaça, Ver. Idenir Cecchim.
Eu já tinha falado isso aqui na Casa. Nós temos diversos funcionários que
cuidam dos animais aqui da Casa. Eu, em 2003, fui Diretor-Geral, já ajudei a
cuidar dos gatos e dos cachorros que vivem na volta, nos arredores da Casa, e
eu havia me comprometido, na outra campanha, que o Prefeito Fogaça colocaria em
prática a Secretaria do Bem-Estar Animal, por ter o Fortunati como seu Vice. É
um projeto que vem há longo tempo, ninguém faz nada de uma semana para outra,
de um mês para outro. Então, nós, do PDT, e nós, do PMDB, estamos contentes.
Essa Secretaria do Bem-Estar vem numa hora boa. Todos nós temos uma história
para contar e estamos contentes porque os animais vão ser muito mais protegidos
no nosso Município de Porto Alegre, e, para a minha satisfação, no meu Governo,
no Governo...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidente.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereadores,
Vereadoras, Ver. Adeli Sell, eu peço licença para falar antes de dois
Vereadores inscritos em Liderança, para poder liberar o Ver. Adeli, que tem um
programa de rádio.
Em primeiro lugar,
quero situar V. Exas sobre a ação realizada ontem. Nós acompanhamos,
na sexta-feira, a manifestação da Lomba do Pinheiro. Fui chamada, como
Presidente, para acompanhar; cheguei lá às 8 horas, foi uma situação bastante
dura para a população, porque não houve mediação da EPTC, mesmo a EPTC tendo
sido avisada anteriormente. Eu propus ao Secretário Capellari, pessoalmente, na
quinta-feira, que nós fizéssemos uma reunião na Lomba no dia seguinte, que
fôssemos lá, cedo; e o Secretário virou para mim e disse - na quinta-feira,
aqui na Audiência das Bicicletas -, que não tinha o que fazer; que a Lomba
precisa de um corredor, e que não tinha o que fazer. Então, a Lomba do Pinheiro
está bastante tensionada, inclusive com situação de violência da Brigada, o que
foi denunciado nesta Casa, e, a partir dessa intervenção, é que nós combinamos
- o Conselho Popular da Lomba sugeriu -, e nós fomos lá na
quarta-feira pela manhã, no ônibus. Inclusive houve pouca divulgação, e a
divulgação em cima da hora para o conjunto dos Vereadores, e isso foi
solicitação do bairro Lomba do Pinheiro para não haver mudanças no dia a dia,
só naquele dia em que íamos lá. Mas eu, preocupada, informei todos os
Vereadores, sei que em cima da hora, sei que não há como mudar a agenda, mas a
Verª Maristela, que é Suplente de Vereador nesta Casa, estava na agenda, era
uma agenda organizada, a partir do bairro Lomba do Pinheiro.
Agora, a forma como o jornal Diário Gaúcho chamou,
e como tratou a Ouvidoria da Casa nessas duas situações, eu não tenho pleno
acordo. Colocaram na capa o seguinte: “Chame o seu Vereador para o ônibus”.
Isso é uma liberalidade do jornal Diário Gaúcho, não tem a governabilidade
desta Casa. O que eu fiz foi fornecer - de fato, eles acompanharam a nossa
viagem - uma informação de como os moradores, como os cidadãos chegam à Câmara.
Eu dei o número geral da Câmara e o e-mail
da Presidência.
Acho que a nossa Casa tem que estar atenta,
disponível, assim como todos os Vereadores.
Aqui, o Ver. Mario Fraga relatou que esteve numa
intervenção; a nossa Câmara está, cada vez mais, popular e democrática, disso
eu tenho convicção, e isso não ocorre somente pelas ações da Mesa ou da
Presidência, ocorre pelas ações diárias, inclusive aos sábados, nas Comissões.
Um dia desses, a Verª Fernanda me ligou, ela estava num galpão de reciclagem.
Sei das agendas de todas as Comissões, e algumas tento acompanhar. Sei que o
Ver. Pedro Ruas e a sua Comissão estavam trabalhando num sábado de manhã; sei o
cotidiano.
Agora, sobre esse tema do transporte, inclusive a
Mesa Diretora, instigada pelo PSOL, decidiu - e o Ver. Adeli está com a tarefa
de propor a estrutura de um seminário - fazer um debate mais longo, mais
aprofundado. Na última reunião de Mesa e Lideranças, o Ver. Pujol cobrou esse
tema com as seguintes palavras: “A Cidade está incomodada com o trânsito, a
Cidade está trancada, e a Câmara precisa responder”. Quero lembrar isso,
porque, de fato, não dá para pensar que não podemos fazer nada. Não há hipótese
de imaginar que não é possível fazer nada, o transporte público, nesta Cidade,
é uma concessão. Temos que pensar que nunca foi licitado, temos que imaginar
que é impossível aceitarmos se há uma concessão, se há passageiros que querem
pagar a passagem, é impossível aceitar que as pessoas estejam sendo carregadas,
às pilhas, empilhadas, deixadas na rua, porque os ônibus estão lotados; não dá!
Isso está acontecendo durante uma hora, pela manhã,
e durante uma hora, no fim da tarde; isso tem que ser resolvido. Todos estão
nos dizendo; pilhas de e-mails estão
chegando, dizendo que é das 6 horas às 7 horas, e das 18 horas às 19 horas, que
as linhas não cumprem horário, que as pessoas são tratadas de forma negligente.
Eu poderia relatar aqui os inúmeros e-mails.
Eu peço desculpa aos Vereadores por não
preveni-los. Nem eu sabia que o jornal Diário Gaúcho daria esse impacto, e que,
portanto, os Vereadores não estariam preparados para, hoje, responderem e
organizarem uma resposta. Nós nem devemos responder imediatamente; nós temos é
que receber esse conjunto de demandas, e, juntos, pensarmos no que fazer.
Agora, de uma coisa estou muito convencida - e
vocês todos também, porque andam muito na Cidade -: a gente só aprende as
soluções, a gente só vê as soluções, indo ao lugar.
No caso da Lomba do Pinheiro, na saída da Estrada
João de Oliveira Remião, pela manhã, entre as 6h30min e 8 horas, há uma fila
imensa de alguns quilômetros. A comunidade já sabe a solução. A proposta deles
é a Av. Ipiranga não terminar na Av. Antonio de Carvalho, mas fazer-se uma
intervenção urbana importante, concluindo a Av. Ipiranga em relação à UFRGS,
para o povo de Viamão vir pela Av. Ipiranga e não todos pela Av. Bento
Gonçalves, porque ali há um conflito impossível de se contornar e causará um
impacto brutal. Lá há oito novos condomínios sendo construídos na Lomba do
Pinheiro, Ver. Adeli. Alguns são de classe média, média-alta; portanto, todos
moradores devem possuir carros.
A população, quando os Vereadores, quando a Câmara
está presente lá, dá a solução, propõe os resultados. É claro que temos que
cuidar para não acontecer o que vimos; inclusive na Ouvidoria, em que já
estamos pensando como encaminhar, estamos tendo reunião com o Governo. Não
podemos só ouvir, temos que encaminhar e cobrar as providências. Temos que
acompanhar e dar um retorno para a população.
Agora, é claro que a Câmara, por não ser o Poder
Executivo, não pode também fazer de conta que o problema é grande, que não tem
solução, que tem que esperar. A Câmara tem, sim, como propor soluções em curto
e médio prazo.
Acho que esse belo desafio que a Cidade está nos
colocando tem que ser encarado com muito carinho, com muita alegria, porque o drama é muito grande das pessoas que pegam ônibus. E, se
continuar assim, cada vez nós teremos mais carros, porque as pessoas desistem
do transporte coletivo.
Então, esse é o
desafio que nós devemos assumir conjuntamente, propondo alternativas para a
Cidade interferir, de fato, na qualidade de vida, principalmente da população
trabalhadora e dos estudantes, Ver. Pedro Ruas.
Quero dar dois
depoimentos fundamentais: na Lomba do Pinheiro, há um ônibus circular, um
escolar circular, que é fundamental. Numa escola só, são 300 alunos que usam o
ônibus. Ele foi cancelado pela EPTC, neste ano, Ver. Adeli, porque as crianças
faziam baderna no ônibus, é inseguro e os motoristas se negam. E as crianças
não estão indo às aulas. A escola está fazendo um levantamento de faltas em
abril para ver quantas faltas as crianças estão tendo, porque não têm ônibus; e
os ônibus de linha não abrem a porta para as crianças, porque estão
superlotados. Isso é grave demais! Eu fui saber isso, porque eu fui lá na manifestação,
na sexta-feira, e porque, ontem, no fim da linha, nós descemos e fomos na
Escola Eva Carminatti, senão a gente não ficaria sabendo. Então, é gravíssimo!
Já acionei duas vezes o Secretário Capellari; vamos ver se isso é solucionado.
E o outro depoimento
em relação à escola é de uma avó dizendo: “a minha neta, se não pegar o ônibus
às 5h45min, ela não entra na Escola Júlio de Castilhos às 7h30min. Seguidas
vezes ela perde aula, porque o ônibus não para, porque ele passa lotado”.
Então, isso também está atingindo os nossos escolares gravemente. Eu acho que
tem solução. Tem solução, mas não mágica, mas tem solução quando se leva bem a
sério o grave problema que a população está vivendo.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Verª
Sofia. Passo a V. Exª a condução dos trabalhos. Muito obrigado.
(A Srª Sofia Cavedon
reassume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver.
Adeli Sell.
O Ver. Pedro Ruas
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste, eu quero
cumprimentar V. Exª, Presidente, pela iniciativa e pelo trabalho, como sempre,
que orgulha toda a Casa. Nós, do PSOL, temos uma trajetória que se expressa,
neste momento, pela luta na área estudantil, da juventude em geral, da Fernanda
Melchionna, nossa Vereadora, combatendo esses aumentos abusivos de
tarifas de ônibus e do transporte coletivo em geral; pelo meu trabalho e a
minha luta sindical, inclusive de Vereador, como autor da Lei do Troco nesta
Casa, como autor da Lei do Transporte Hidroviário, Ver. Mario Fraga, mas
principalmente, neste momento, Verª Sofia Cavedon, com os demais Vereadores da
CUTHAB, recebendo as comunidades com demandas específicas na área do
transporte. Nós recebemos, anteontem, terça-feira, onze comunidades - onze
comunidades! - aqui na CUTHAB, reivindicando linhas e melhorias na situação do
transporte coletivo; onze!
Então, eu quero colocar à disposição de V. Exª esse
nosso trabalho, porque eu entendo que a CUTHAB, na condição de Comissão
Permanente da Casa, tem que fazer não só o trabalho interno como também o
trabalho externo, e temos feito muito na área da habitação, porque, geralmente,
Presidente, a demanda das visitas externas é na área da habitação -
internamente, recebemos mais as queixas no que tange ao transporte coletivo.
Mas essa ideia de estarmos permanentemente nos veículos do transporte coletivo
é muito boa, e a CUTHAB faz questão de que esse trabalho tenha prosseguimento;
absoluta questão!
E mais: organizamos hoje, eu, a Verª Fernanda
Melchionna e companheiros e companheiras do PSOL, e vamos submeter à CUTHAB e à
Casa, a ideia de um seminário, no dia 21 de junho, sobre transporte coletivo em
Porto Alegre. Temos mais de dois meses, respeitando assim o prazo legal. Será
numa terça-feira, faremos das 9h às 17h, debatendo esses temas de forma
concreta, de forma coerente e de forma, exatamente, fiscalizadora. Uma
fiscalização que é o nosso papel, e devemos exercê-lo tal qual fez a
Presidente, com essa matéria que saiu no jornal Diário Gaúcho, e que traduz -
na verdade foi uma ação da própria Sofia Cavedon, como Vereadora e militante -
o papel de muitos Vereadores e Vereadoras desta Casa no mesmo sentido.
Nós queremos, sim, que o transporte coletivo em
Porto Alegre sofra uma mudança, mas uma mudança importante, significativa, que
coloque para as pessoas um mínimo de dignidade, que falta, Verª Fernanda,
nesses terminais. Às 18h, ali no terminal Rui Barbosa, por exemplo, é um
escândalo! Há pessoas que ficam uma hora e meia, uma hora e quarenta, uma hora
e cinquenta minutos, aguardando o ônibus para se deslocar às suas residências.
Nós queremos, sim, que essa demanda, justa, legítima, correta, da população seja
atendida pela Casa. E colocamos, de novo, a nossa Comissão, a CUTHAB, à
disposição dessa luta que já estamos travando, aliás, desde sempre; desde
sempre! As denúncias em relação à tarifa de ônibus, nós fizemos, Ver. Cecchim,
várias e várias vezes; inúmeras vezes. E queremos mais: queremos que a própria
EPTC consiga ter subsídios suficientes da Câmara para atuar melhor, porque
também é o nosso papel, além da denúncia, a construção conjunta, e queremos
fazer, como sempre, as duas pontas da nossa tarefa, mas reivindicamos, acima de
tudo, a luta de todos os Vereadores e de todas as Vereadoras no mesmo sentido.
Lembramos que isso faz a diferença entre a atuação individual de um ou outro
Parlamentar e a do conjunto de um Parlamento como o nosso.
Então, eu parabenizo, novamente, a Presidente nesse
sentido. Coloco-me à disposição, anuncio esse seminário, e já digo que, na
terça ou quarta-feira que vem, ou o dia que for necessário, nós estaremos,
juntos, examinando a questão do transporte coletivo no local onde acontece,
junto com a Presidente, junto com as Vereadoras e com os Vereadores que lá
estiverem. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR CECCHIM: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
eu ouvi atentamente o Ver. Pedro Ruas, que veio preparado, e ele me disse que
agora vai fazer uma viagem de ônibus - ele está de capa de chuva por isso -
daqui até a Zona Sul, para constatar, ao vivo, o problema do transporte.
Eu queria ler o Edital 18, Srª Presidente, do Processo de Escolha dos Conselheiros
Tutelares do Município de Porto Alegre - Regras da Campanha Eleitoral.
Ver. Raul, o que diz o art. 8º? (Lê.): “Considera-se propaganda enganosa a
promessa de resolver eventuais demandas que não são das atribuições do Conselho
Tutelar, a criação de expectativas na população que sabidamente não poderão ser
equacionadas pelo Conselho Tutelar, bem como qualquer prática que induza o
eleitor a erro, auferindo, com
isso, vantagens à determinada candidatura”. Esse é o art. 8º, Ver. Pedro Ruas e Verª Melchionna.
Eu não conheço esse
cidadão (Mostra propaganda para eleição de conselheiro tutelar.), só algumas
dessas pessoas, mas aqui tem uma propaganda que diz o seguinte (Lê.): “Aos
moradores da Vila Nova Ipanema, ex-Beco do Adelar. Prezado morador: Nesses 30
anos que estou trabalhando por esta comunidade, conseguimos quase tudo para
vivermos com dignidade no local onde moramos e, estamos criando nossos filhos e
netos. Ainda estamos trabalhando para resolver situações pendentes entre as
quais a continuação da urbanização e uma nova rede de esgotos na parte alta da
Vila. Nas conquistas que obtivemos para nossa comunidade sempre fui líder e fiz
a frente em tudo, mas tive também ajuda de outras pessoas, porque ninguém faz
nada sozinho, mas tem uma pessoa que sempre foi minha parceira em tudo,
inclusive na luta para melhorar a nossa comunidade, que é a minha esposa Sandra
Ramos. Apesar da sua pouca idade - 18 anos, na época - o trabalho da Sandra
Ramos pela conquista da Escola Anísio Teixeira, foi muito importante para a
nossa comunidade”.
Com 18 anos ela
estava construindo a Escola, Ver. Mario Fraga, imagina só! Agora, pior, escutem
as conquistas dessa moça e desse senhor chamado Cezar Ramos (Lê.): “As nossas
conquistas no decorrer dos anos: reconhecimento da posse dos terrenos pela
Justiça, abastecimento de água com bombeamento para toda a Vila, dois postos de
Saúde (UBS e PSF), Escola Anísio Teixeira, ruas pavimentadas com asfalto ou com
paralelepípedos de concreto, iluminação pública em todas as ruas e acessos,
abertura dos acessos - urbanização Rua A-1 e F -, SASE, atendimento no período
inverso ao da escola e passe livre para 60 crianças e adolescentes, duplicação
da Av. Juca Batista, linha de ônibus Juca Batista e linha rápida, esgoto
canalizado em toda a Vila e canalização dos valões, creche em parceria com pais
e Prefeitura para 80 crianças e coleta de lixo”. Essa não é a Prefeita, não; é a
candidata a conselheira tutelar Sandra Ramos.
As conquistas mais
recentes dessa moça e desse cidadão (Lê.): “Colocação de controladores de
velocidade (pardais) em frente à Vila, dentista no PSF e linha de lotação até a
Hípica”.
Imagina só o que não
fazem essas pessoas, Ver. Mario Fraga, Ver. Comassetto, V. Exas que são da Zona Sul! Ela parece
a Prefeita da Cidade! Escutem só, esses candidatos têm o apoio do Cezar Ramos,
ex-conselheiro tutelar, presidente da Corregedoria dos Conselhos Tutelares! Mas
ele tem que ser demitido! O Conselho Municipal tem que demitir esse cidadão! O
Ministério Público, alguém tem que fazer alguma coisa! Escuta o que faz esse
homem! (Lê.): “Presidente da Vila Nova Ipanema, ex-Beco do Adelar; e Vice-Presidente da
UAMPA. ‘Fale comigo pelo telefone tal’. Eleição para Conselheiro Tutelar dia
tal. domingo, passe livre. Atenção: o voto é obrigatório!”. Mente. Não é
obrigatório.
Então, Ver. Mario Fraga, eu não me meti nesse
Conselho, não fiz campanha para nenhum conselheiro, apenas fui lá cumprir o meu
dever de votar. Mas isso aqui é um absurdo para a seriedade de todos os
Conselheiros Tutelares. Não pode haver uma Conselheira que diz tudo isso; é
proibido pelo Art. 8º.
Para concluir, Srª Presidente, não é possível que
se faça campanha para o Conselho Tutelar dessa maneira! Eu não conheço nem o
Sr. Cezar, nem a Dona Sandra, então, não é nada pessoal. Por isso me achei no
direito e no dever de vir nesta tribuna para denunciar isso, e espero,
sinceramente, que o Ministério Público tome uma providência. Isso é uma falta
de respeito com a população e, principalmente, com as crianças de Porto Alegre!
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra.
O
SR. DR. RAUL TORELLY (Requerimento): Srª Presidente,
solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente,
entrar no período de Pauta, deixando o Grande Expediente para a próxima Sessão.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Dr. Raul Torelly,
solicitando a inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.
O SR. CARLOS
TODESCHINI (Requerimento): Srª Presidente, Verª Sofia, solicito que as notas
taquigráficas da manifestação do Ver. Idenir Cecchim sejam remetidas ao
Ministério Público. Eu não tinha conhecimento disso, mas é muito grave o teor
da denúncia; quero cumprimentar o Vereador por ter feito isso. E o nosso dever
é fiscalizar. Pressupõe-se que o Conselho Tutelar deva ser uma instituição
séria. Portanto, a denúncia deve ser remetida ao Ministério Público para que
tome as devidas providências em relação aos que se beneficiaram disso.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Acolhido o
Requerimento. Solicito ao Ver. Cecchim que ofereça à Diretoria Legislativa o
material para cópia, para podermos mandar as notas taquigráficas da sua fala ao
Ministério Público, com cópia do documento.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0660/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/10, de autoria dos
Vereadores Aldacir José Oliboni e Dr. Raul Torelly, que obriga a disporem de
aparelho desfibrilador cardíaco externo semiautomático os locais que especifica
e dá outras providências.
PROC.
Nº 3000/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 142/10, de autoria do Ver. Waldir Canal, que
concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Antônio Augusto
Mayer dos Santos.
PROC.
Nº 1102/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 031/11, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni,
que inclui a efeméride Dia da Corrida pelo Idoso no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o
Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto
Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores,
no primeiro domingo de outubro.
PROC.
Nº 1255/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/11, que desafeta de uso comum do povo imóveis
do Município e autoriza a devolução de áreas ao loteador.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Raul Torelly está com
a palavra para discutir a Pauta.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, todos que nos assistem, este momento de Pauta é importante para que
nós possamos colocar para a Cidade alguns projetos relevantes que devem ter
brevidade, para ajudar, em especial, na questão da saúde da cidadania de Porto
Alegre. Eu falo especificamente de um Projeto que tenho em parceria com o Ver.
Aldacir Oliboni, que trata, na realidade, de salvar vidas, pois prevê que em
ambientes com muita circulação de pessoas haja à disposição um desfibrilador cardíaco
externo semiautomático. É um equipamento de fácil manejo, com treino
extremamente simples para sua utilização, e que salva um número grande de
vidas.
Infelizmente, há pouco tempo, tivemos um
falecimento num dos banheiros aqui na nossa Câmara de Vereadores; talvez, com
esse equipamento, tivéssemos salvo a vida daquele cidadão. Tratava-se de um
problema cardíaco e não houve a possibilidade de sucesso. Então, é muito
importante que tenhamos esses equipamentos, que são relativamente baratos.
Poderia ser muito mais caro.
Qual é o preço de uma vida? Na verdade, não existe
uma dimensão para o preço de uma vida. Hoje, um equipamento desses custa em
torno de cinco mil, seis mil reais; orçamento que se torna praticamente
gratuito para um local onde existe uma grande circulação de pessoas. Podemos
fazer a prevenção para que as pessoas que circulam nesses locais tenham o
mínimo de possibilidade de terem as suas vidas salvas: no Aeroporto, na
Rodoviária, na própria Câmara de Vereadores, na Assembleia Legislativa, em
locais onde se realizam shows, entre tantos outros com grande afluxo de
pessoas.
Há dois dias, por iniciativa da Frente Parlamentar
em Defesa do Planejamento Familiar, fizemos aqui na Casa um Seminário, que eu
tive a satisfação e a honra de conduzir; tivemos em torno de 350, 400 pessoas
presentes, e uma menina sentiu-se mal. Graças a Deus, não foi uma questão mais
séria, mas ela teve que ser transportada até o HPS para ser atendida.
Infelizmente, chamamos o SAMU, que não quis vir até aqui - o que eu acho que é
extremamente deselegante, no mínimo, para não dizer outra coisa -; mas, graças
a Deus, tivemos sucesso, e a menina recuperou-se e até teve a possibilidade de
voltar para assistir o final do seminário.
Então, eu gostaria de deixar esta mensagem: é importante
que aprovemos este Projeto, o mais breve possível, e que ele tenha um trânsito
célere nas Comissões da Casa. Inclusive, já foi solicitado uma vez à
Presidência da Casa, à Mesa Diretora, que a própria Câmara adquira um
equipamento desses para o seu ambulatório. Acho que isso é muito importante,
assim como é o ambu, para fazer a respiração artificial, que tenho certeza de
que devemos ter no ambulatório à disposição. Esse equipamento desfibrilador
cardíaco externo semiautomático é de fundamental importância, e é uma indicação
da Sociedade Brasileira de Arritmias Cardíacas, a Sobrac, e temos a honra de
ter como amigo, como parceiro nas iniciativas, o Dr. Leandro Zimerman, que está
sempre nessa luta.
Para concluir, queria lembrar, e deixar um abraço a
todos os nossos comunicadores de todo o Estado, de todo o Brasil, na pessoa do
hoje aniversariante Lasier Martins, a quem desejo muita saúde, assim como a
todos os comunicadores do nosso Estado. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Dr. Raul, estou fazendo uma lista das
demandas de hoje, e, com certeza, estamos incluindo a compra de um
desfibrilador.
O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, Sofia Cavedon; colegas Vereadores,
Vereadoras, lideranças que nos assistem, senhoras e senhores, o Vereador colega
Oliboni, bem como o Ver. Dr. Raul, trazem novamente a esta Casa um Projeto que
já foi apresentado na Legislatura passada e que foi, naquela oportunidade,
derrotado. Nada como um dia após o outro para que possamos fazer um diálogo e
um entendimento e para que possamos aprovar bons projetos para a nossa Cidade.
O Dr. Raul já trouxe aqui a sua opinião, como um dos autores, para que seja
obrigatória a disposição de aparelhos desfibriladores no Município de Porto
Alegre, em alguns lugares específicos. A sugestão dos locais inicia pela Câmara
Municipal de Vereadores, Verª Sofia Cavedon. Inclusive, quero sugerir aqui que
a Câmara, independentemente da Lei, já passe a adquirir esse equipamento, para
que nós possamos dar o exemplo à Cidade.
Está aqui a Associação dos Amigos, Parentes e
Portadores de Ataxias Dominantes, representada pelo Sr. Geraldo e o Clemente
Viscaíno, nosso “artista global”, que, outro dia, trouxeram uma reivindicação a
esta Casa no sentido de evitar que qualquer um ocupasse os locais disponíveis
para as pessoas portadoras de deficiências, pois, quando eles nos visitavam,
esses lugares estavam ocupados. Se a Câmara de Vereadores não dá o exemplo,
quem é que vai dar? A partir desse encaminhamento, estão ali os lugares, que
passaram a ser respeitados. Inclusive estamos discutindo, por sugestão deles,
na Comissão que está tratando do Plano Diretor de Acessibilidade, a
possibilidade de Porto Alegre adotar uma multa moral, ou seja, aquele que
estacionou em local destinado a pessoas portadoras de deficiência, deveria ter
um grande adesivo no seu carro, como uma multa moral, para que todos ficassem
sabendo. Outra sugestão é que essas pessoas ficassem disponíveis para realizar
uma semana de trabalho nas entidades que trabalham com pessoas portadoras de
deficiência.
Os locais sugeridos para ficar o desfibrilador
cardíaco, que são a Câmara Municipal, a Prefeitura, a Estação Rodoviária - são
milhares de pessoas que circulam diariamente por ali -, o Aeroporto, as
universidades públicas e privadas, os hipermercados e supermercados, os shopping centers, as emergências de
hospitais públicos filantrópicos ou conveniados do Sistema Único de Saúde - na
verdade, este item nem precisava estar aqui, pois um hospital que não tem um
equipamento desses está na contramão do seu objetivo central, que é atender a
Saúde na diversidade de problemas que surgem -, as Unidades de Saúde com
pronto-atendimento 24 horas - outro item que não precisava estar em lei -, as
Unidades de Tratamento Intensivo - obviamente -, e os locais onde ocorra a
concentração de mais de duas mil pessoas, como estádios de futebol. Esses
locais têm que ter um equipamento desses. Os locais referidos deverão dispor de
aparelho desfibrilador cardíaco externo semiautomático, onde esses sejam
facilmente disponíveis.
Então, o Projeto de Lei é um projeto simples, e,
como já foi dito aqui, um aparelho desses custa em torno de cinco mil reais.
Uma vida não tem preço! O Poder Público, a política pública de Saúde tem que
atender principalmente a prevenção, precisa ter os equipamentos preventivos, e
ter um equipamento desses é salvar muitas vidas quando acontece algum problema
cardíaco, por exemplo, Presidente Sofia.
A sugestão que trago é que, independentemente da
lei, possamos aqui dar o exemplo; que a Câmara possa já comprar um
desfribilador cardíaco, tê-lo à disposição, mostrando para todas as
instituições que elas podem e devem ter esse equipamento. Um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Com certeza; está anotada a demanda.
Não havendo mais inscritos, estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h48min.)
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